Notícia
PCP acusa PSD e CDS de querem "destruir Caixa" e diz que se mantêm problemas legais
O líder parlamentar do PCP acusou esta sexta-feira o PSD e CDS-PP de apenas quererem atacar a Caixa ao proporem uma nova comissão de inquérito e sublinhou que os problemas "legais e constitucionais" se mantêm quanto à divulgação de comunicações privadas.
17 de Fevereiro de 2017 às 16:56
Questionado se o PCP se oporá à constituição de uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa, anunciada esta sexta-feira, 17 de Fevereiro, por PSD e CDS-PP, o líder parlamentar comunista João Oliveira referiu que, pelas informações divulgadas, esta será de efeito potestativo (obrigatório).
"A menos que o objecto não seja admissível mas essa é uma decisão que não cabe ao PCP, cabe ao Presidente da Assembleia da República", disse João Oliveira, acrescentando que, se a comissão for constituída, o PCP irá integrá-la.
Sem serem ainda conhecidos os termos em que a comissão de inquérito será proposta, o líder parlamentar do PCP acusou PSD e CDS-PP de quererem "utilizar a Caixa como tema de intervenção política com o objectivo de atacar a Caixa, procurando criar condições para a sua privatização e daí tirar dividendos políticos"
"Só assim é compreensível que antes de terminada a comissão de inquérito que propuseram potestativamente, já estejam a apresentar uma nova proposta para outra comissão de inquérito", criticou.
Caso o objecto venha a incidir na divulgação e transcrição das mensagens trocadas entre o ministro das Finanças e o anterior presidente do banco público, João Oliveira salientou que "os problemas constitucionais e legais" que foram apontados pela esquerda parlamentar na actual comissão de inquérito se manterão.
"A Constituição não foi alterada desde quarta-feira, as pretensões de PSD e CDS-PP são inconstitucionais e ilegais", defendeu.
PSD e o CDS-PP anunciaram hoje que vão avançar com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento do ministro das Finanças, Mário Centeno, na polémica da Caixa Geral de Depósitos, disseram à Lusa fontes dos dois partidos.
As mesmas fontes adiantaram que a futura comissão averiguará o período desde a negociação para a nomeação da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), presidida por António Domingues, até à demissão do gestor, na sequência da controvérsia com a entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.
A iniciativa surge após a esquerda parlamentar ter inviabilizado esta semana a análise da troca de comunicações entre o ministro das Finanças e António Domingues na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos que já está constituída.
A nova comissão de inquérito, requerida com carácter potestativo (obrigatório), visa, segundo o PSD e o CDS-PP, "perceber a quem mentiu o ministro Mário Centeno", adiantaram as mesmas fontes sem adiantarem mais explicações.
A constituição de uma nova comissão de inquérito surge um dia depois de o deputado do PSD José Matos Correia ter anunciado a demissão de presidente da comissão parlamentar de inquérito à CGD por considerar que os direitos das minorias parlamentares previstos não estavam a ser respeitados.
Na quinta-feira, o PSD disse que ia decidir a sua posição política relativa à comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD e o CDS referiu que iria ponderar sobre como devem decorrer os trabalhos, na sequência da demissão do presidente deste órgão parlamentar.
A reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito à gestão da CGD, que também se realizou na quinta-feira, foi inconclusiva, pelo que foi reagendado novo encontro para terça-feira.
"A menos que o objecto não seja admissível mas essa é uma decisão que não cabe ao PCP, cabe ao Presidente da Assembleia da República", disse João Oliveira, acrescentando que, se a comissão for constituída, o PCP irá integrá-la.
"Só assim é compreensível que antes de terminada a comissão de inquérito que propuseram potestativamente, já estejam a apresentar uma nova proposta para outra comissão de inquérito", criticou.
Caso o objecto venha a incidir na divulgação e transcrição das mensagens trocadas entre o ministro das Finanças e o anterior presidente do banco público, João Oliveira salientou que "os problemas constitucionais e legais" que foram apontados pela esquerda parlamentar na actual comissão de inquérito se manterão.
"A Constituição não foi alterada desde quarta-feira, as pretensões de PSD e CDS-PP são inconstitucionais e ilegais", defendeu.
PSD e o CDS-PP anunciaram hoje que vão avançar com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento do ministro das Finanças, Mário Centeno, na polémica da Caixa Geral de Depósitos, disseram à Lusa fontes dos dois partidos.
As mesmas fontes adiantaram que a futura comissão averiguará o período desde a negociação para a nomeação da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), presidida por António Domingues, até à demissão do gestor, na sequência da controvérsia com a entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.
A iniciativa surge após a esquerda parlamentar ter inviabilizado esta semana a análise da troca de comunicações entre o ministro das Finanças e António Domingues na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos que já está constituída.
A nova comissão de inquérito, requerida com carácter potestativo (obrigatório), visa, segundo o PSD e o CDS-PP, "perceber a quem mentiu o ministro Mário Centeno", adiantaram as mesmas fontes sem adiantarem mais explicações.
A constituição de uma nova comissão de inquérito surge um dia depois de o deputado do PSD José Matos Correia ter anunciado a demissão de presidente da comissão parlamentar de inquérito à CGD por considerar que os direitos das minorias parlamentares previstos não estavam a ser respeitados.
Na quinta-feira, o PSD disse que ia decidir a sua posição política relativa à comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD e o CDS referiu que iria ponderar sobre como devem decorrer os trabalhos, na sequência da demissão do presidente deste órgão parlamentar.
A reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito à gestão da CGD, que também se realizou na quinta-feira, foi inconclusiva, pelo que foi reagendado novo encontro para terça-feira.
