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PCP acusa Governo de utilizar PSD como muleta para reforma laboral

Jerónimo de Sousa acusou o Executivo socialista de utilizar o PSD como "pronto-socorro" para a reforma laboral e defende que António Costa deveria retirar a proposta em cima da mesa. Já o Bloco considera que o Governo não resolveu questões como a das greves dos enfermeiros por não querer.

11 de Dezembro de 2018 às 18:10
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António Costa foi o centro do alvo para onde todas as bancadas (excepto a do PS) dirigiram críticas. Contudo, a esquerda não deixou de tecer alguns elogios à actuação do Governo socialista apesar dos ataques à subserviência a Bruxelas e falta de vontade para negociar demonstrados pelo Executivo socialista. 

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, até começou por realçar o facto de, pela primeira vez em muitos anos, trabalhadores e pensionistas terem recebido, em Novembro, o subsídio de Natal por inteiro. "O PCP orgulha-se de ter contribuído para isso", disse Jerónimo recordando ainda o papel do PCP no aumento das pensões mínimas, na valorização das longas carreiras contributivas, na redução do preço da electricidade e passes dos transportes e na gratuitidade dos manuais escolares.

Contudo, o líder do PCP lamenta que "em vez de avançar com o que é preciso, o Executivo recorra ao PSD e ao CDS para impedir mais avanços que melhorem as condições de vida dos trabalhadores. Nesse sentido, acusou o Governo de utilizar o PSD como "pronto-socorro na legislação laboral". Para que o CDS não ficasse isento de críticas, acusou os centristas de serem um "atrelado" do PS e do PSD sempre que em causa estiver a preocupação com os patrões. 


"Impunha-se que o Governo retirasse a sua proposta", atirou Jerónimo de Sousa considerando a reforma às leis do trabalho em cima da mesa "aumenta o justo descontentamento dos trabalhadores". O líder comunista sustentou que o Executivo ainda está "a tempo" de aumentar o salário mínimo nacional para 650 euros em 2019 em vez dos 600 fixados. Jerónimo pediu ainda aumentos salariais para a Função Pública, que está há perto de 10 anos "sem receber um cêntimo de aumento salarial".


O primeiro-ministro António Costa respondeu estar em "profundo desacordo" com Jerónimo sobre a proposta de lei para a legislação laboral, notando tratar-se da primeira desde 1976 que "redinamiza a contratação colectiva e que combate a precariedade". Quanto a aumentos para o conjunto dos trabalhadores do Estado, Costa lembrou que nos três anos da actual legislatura aqueles beneficiaram da reposição de salários cortados, da eliminação da sobretaxa do IRS, do "aumento significativo" dos salários mais baixos, da reposição das 35 horas de jornada laboral e ainda do descongelamento das carreiras.

BE e Verdes criticam "obsessão" com o défice

É recorrente esta crítica vinda da esquerda, mas uma vez mais Bloco de Esquerda e Verdes (PEV) lamentaram que a obsessão do Governo com a redução do défice impeça que sejam dados passos mais significativos na melhoria dos serviços públicos e condições de vida das pessoas. 

Depois dos ataques da direita relacionados com a paralisação provocada pelas greves em diversos sectores, a coordenadora do Bloco começou por notar que há claras melhorias face à situação verificada durante a anterior governação (PSD-CDS), contudo Catarina Martins lamentou que problemas como a greve dos enfermeiros dos blocos operatórios não esteja resolvida. E se não está não é por incompetência do Governo, sustentou Catarina Martins, para quem tudo se resumo à falta de vontade de negociar. "Se o Governo quisesse negociar, já tinha estes dossiês resolvidos."

O Executivo do PS adia a resolução dessas questões porque "considera que é mais importante" baixar o défice tal como exigido por Bruxelas. "Todos sabemos como há tanta despesa que não tem sido executada, e como a economia está a crescer este é o tempo" de apostar no reforço dos serviços públicos", defendeu a líder do Bloco sublinhando que o presidente francês, Emmanuel Macron, "acaba de anunciar mais défice em França".


Na mesma linha, a deputada ecologista Heloísa Apolónia criticou o facto de que "a obsessão deste Governo com o défice signifique o congelamento de um conjunto de investimentos fundamentais para o país". Apolónia considera que não seria por haver um agravamento do défice que as contas públicas ficariam descontroladas, pelo que rematou acusando o Executivo do PS de ser "mais papista do que o papa"nesta questão. 

O primeiro-ministro acolheu as críticas mas defendeu que apesar de a economia "estar a crescer há três anos" e de estar a "convergir com a União Europeia", é preciso perceber o ponto de partida do Governo. "A riqueza nacional só agora atingiu o nível de 2008 (...) Temos de perceber o ponto de partida", afirmou sustentando que não pode haver a "ilusão de que a economia a crescer torna tudo possível". Assim sendo, Costa reiterou que é preciso continuar o caminho seguido até aqui, apostando na redução da dívida como meio para "libertar recursos".

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