Mantendo todas as opções de voto em aberto – ao sugerir que oscila entre um voto contra e uma abstenção à proposta de orçamento do Estado – o líder parlamentar do PCP pede ao Governo que "gaste dinheiro" e que apresente uma perspectiva global da forma de encarar a situação gerada pela pandemia.

Defendendo que a solução não passa por "duas ou três medidas" ou "quatro ou cinco alterações", e que precisa de ser resolvida tanto dentro do orçamento do Estado como fora dele, o líder parlamentar do PCP não deixou de referir algumas medidas concretas: o reforço dos meios no SNS e das escolas, a explicitação da promessa vaga para a criação de um subsídio de risco e insalubridade ou a concretização da gratuitidade das creches prevista para Setembro deste ano, que segundo explicou está atrasada.

"É preciso gastar dinheiro do orçamento do Estado para resolver os problemas que se verificam com as dificuldades de acesso às consultas, aos tratamentos, com a sobrecarga sobre os profissionais de saúde face à resposta que lhe está a ser exigida. Com as situações nas escolas com exigências que se multiplicaram várias vezes no funcionamento diário das escolas que não têm correspondência no número de trabalhadores de que as escolas dispõe", disse, no Parlamento, em declarações transmitidas pela RTP3.

"Aquilo que falta saber é verdadeiramente qual a perspectiva que o Governo tem para dar resposta global a esses problemas". Ou seja, qual o compromisso tanto "dentro do orçamento do Estado como fora dele, uma vez que há questões que se colocam fora do orçamento do Estado".

"Precisamos de ter essa perspectiva mais global porque a situação do país não permite que se considerem duas ou três medidas e quatro ou cinco alterações para se dizer que podemos todos descansar que o orçamento do Estado há-de dar resposta aos problemas", alegou.

João Oliveira rejeitou "soluções que fiquem limitadas, que criem injustiças ou que sejam factores de conflito". Deu o exemplo do suplemento de insalubridade ou subsídio do risco, que a proposta de lei do orçamento prevê que seja regulamentado, mas sem referir valores. Está apenas previsto que haja uma negociação e que o valor seja pago até ao final do primeiro semestre. 

Gratuitidade das creches "ainda não está em vigor"

João Oliveira disse também que o Governo não implementou as medidas do orçamento em vigor já aprovadas para garantir, por exemplo, gratuitidade das creches a partir da segunda criança do segundo escalão de rendimentos da Segurança Social.

"Um problema que não é de pouca monta tem a ver com o que ficou inscrito no orçamento para 2020 sobre gratuitidade das creches que desde Setembro deveria estar em vigor e não está. O Governo anunciou que nos próximos dias aprovará uma portaria para clarificar as condições de aplicação das medida da gratuitidade das creches e que fará isso com retroactivos a Setembro. A verdade é que era uma medida para estar em concretização e não está", disse.

Apesar disso, o Governo já anunciou mais um passo, com o futuro alargamento da gratuitidade a todas as crianças das famílias do segundo escalão.

Sentido de voto em aberto

Referindo que a decisão sobre o sentido de voto não está tomada, o líder parlamentar do PCP considera que o partido estará "em condições" de decidir o sentido de voto e o "posicionamento em relação ao orçamento do Estado", como "alguma antecedência" relativamente ao dia 28, daqui a uma semana, data em que se votará na generalidade.

"Acho que o voto a favor está mais distante do que as outras duas possibilidades", disse. Em relação à viabilização do orçamento, neste quadro parlamentar, uma abstenção pode valer tanto como um voto a favor.