Como já se esperava, a banca marcou uma parte importante da entrevista concedida esta quinta-feira, 6 de Abril, por Passos Coelho à SIC. O presidente do PSD considera deficiente a gestão dos temas financeiros pelo actual Executivo, afirmando que "o Governo tem sido useiro e vezeiro com o dinheiro dos contribuintes".

Passos começou por isentar de responsabilidades Sérgio Monteiro, que foi seu secretário de Estado e que liderou a equipa responsável pelo processo de alienação do Novo Banco, na decisão de vender o banco que ficou com os activos considerados bons do antigo BES. Porque a venda "compete ao Governo e ao Banco de Portugal (BdP)".

Apontando o dedo à incerteza em torno da venda de 75% do capital do Novo Banco à Lone Star – os restantes 25% ficam nas mãos do Fundo de Resolução -, "um processo ainda a decorrer", notou Passos Coelho que critica que não tenha sido encontrada uma solução que permitisse vender a totalidade do "banco de transição": "só conseguiram propor vender 75% do banco".      

Na perspectiva do presidente do PSD há ainda duas outras falhas neste processo. O que chamou de perdão aos bancos e a perversidade de estes poderem futuramente ser chamados à pedra para arcar com perdas.

A primeira crítica decorre da redução dos juros e da extensão do prazo de pagamento, pelos restantes bancos do sistema, do empréstimo concedido em 2014 pelo Estado ao Fundo de Resolução (3,9 mil milhões de euros). Para Passos, o que o Governo fez "foi perdoar quase metade do empréstimo" já que aquilo que "os bancos irão pagar de juros por esse dinheiro é seguramente menos do que o Estado tem pagar para se financiar em igual montante". E se Passos Coelho fosse ainda primeiro-ministro, é "claro que não" escolheria tal opção, uma vez que representa um "prejuízo desnecessário para os contribuintes".

O agora deputado do social-democrata deixou ainda uma crítica ao mecanismo de capitalização contingente, segundo o qual o Fundo de Resolução assume o risco sobre 3,8 mil milhões de euros em activos do Novo Banco que possam ser problemáticos. O que é "perverso porque os bancos poderão ter de responder por perdas de um concorrente".

Passos nunca teria feito esta recapitalização da CGD

As apreciações negativas ao desempenho do Governo do PS não se ficaram pelo Novo Banco. O presidente do PSD continua a considerar que as necessidades de capital identificadas na Caixa Geral de Depósitos, para uma recapitalização de quase 5 mil milhões de euros, "são excessivas". Sendo que Passos Coelho não se comprometeu com um montante que considere adequado. Por fim, acusou o Governo de causar uma "instabilidade muito grande" no banco público, por no espaço de um ano já ter tido três administrações.

Passos Coelho afiança que uma exigência de capital de tal magnitude "nunca [lhe] foi colocada pelo Banco Central Europeu ou pelo BdP" quando ele era primeiro-ministro, e admite que foi bom ter sido assim porque também não haveria dinheiro para uma recapitalização neste montante. Embora na altura o programa de assistência financeira acordado com a troika previsse uma rubrica de 12 mil milhões de euros para a estabilização do sector financeiro, dos quais cerca de metade não foram utilizados.

Sobre as críticas feitas pelo PS e pelos partidos que suportam a actual solução governativa a uma alegada inacção do Executivo PSD-CDS, chefiado por Passos, em relação às fragilidades do sistema financeiro português, o líder social-democrata respondeu que as dificuldades com que a equipa de António Costa e Mário Centeno se depararam no sector "não são com certeza comparáveis aos problemas que eu encontrei quando cheguei ao Governo".

Até porque apesar de o actual Executivo só "encontrar responsabilidades do Governo anterior", Passos garante que "as imparidades que estão nos bancos não são do tempo em que eu governei, vinham de antes".