Notícia
Parlamento rejeita projetos que visavam combater precariedade no SNS
As iniciativas de BE e PCP foram rejeitadas com votos contra de PS, PSD e CDS-PP e abstenções da Iniciativa Liberal e do Chega. Já o projeto de resolução do PEV, sem força de lei, contou com votos contra do PS e abstenções de PSD e Iniciativa Liberal.
18 de Fevereiro de 2021 às 22:14
A Assembleia da República 'chumbou' hoje dois projetos de lei (BE e PCP) e uma resolução (PEV) que estabeleciam contratos sem termo ou por tempo indeterminado para profissionais precários no SNS, em contexto de pandemia.
As iniciativas de BE e PCP foram rejeitadas com votos contra de PS, PSD e CDS-PP e abstenções da Iniciativa Liberal e do Chega. Já o projeto de resolução do PEV, sem força de lei, contou com votos contra do PS e abstenções de PSD e Iniciativa Liberal.
O projeto do BE abrangia não só os profissionais de saúde contratados no âmbito da resposta à pandemia de covid-19 - quer ao abrigo do regime excecional quer fora deste -, mas também aqueles cujos vínculos estejam a terminar, como o caso dos contratos de substituição.
Na exposição de motivos, os bloquistas referem que "o próprio Governo admite que existe um problema grave de falta de profissionais no SNS", um problema que "não é pontual ou passageiro", mas sim "estrutural e far-se-á notar durante muito tempo".
Esta lei - para que seja constituída uma "relação jurídica de emprego por tempo indeterminado ou sem termo" - aplicar-se-ia assim a quatro situações distintas, sendo a primeira delas os contratos de trabalho celebrados ao abrigo do regime excecional em matéria de recursos humanos previsto no decreto de março de 2020 que fixou medidas temporárias devido à pandemia.
O BE queria que os trabalhadores contratados de forma precária, temporária ou a termo em período anterior ao da produção de efeitos do referido decreto também sejam abrangidos, bem como os trabalhadores que tenham sido chamados ao abrigo de outro regime ou modalidade "sempre que correspondam a necessidades permanentes das instituições".
Já no projeto de lei PCP pode ler-se que a precariedade no SNS "é um problema que de uma vez por todas deve ser erradicado", sendo "inaceitável que o Governo se prepare para dispensar trabalhadores que são necessários nos estabelecimentos de saúde do SNS para a prestação de cuidados".
Assim, os comunistas propunham a "adoção de medidas excecionais de conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo, abrangendo todos os trabalhadores da saúde com vínculos precários e que desempenhem funções permanentes, assegurando um vínculo efetivo, quer tenham sido contratados em momento anterior ou durante a pandemia".
O projeto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) recomendava ao governo a conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário, "de forma a garantir a estabilidade do SNS".
As iniciativas de BE e PCP foram rejeitadas com votos contra de PS, PSD e CDS-PP e abstenções da Iniciativa Liberal e do Chega. Já o projeto de resolução do PEV, sem força de lei, contou com votos contra do PS e abstenções de PSD e Iniciativa Liberal.
Na exposição de motivos, os bloquistas referem que "o próprio Governo admite que existe um problema grave de falta de profissionais no SNS", um problema que "não é pontual ou passageiro", mas sim "estrutural e far-se-á notar durante muito tempo".
Esta lei - para que seja constituída uma "relação jurídica de emprego por tempo indeterminado ou sem termo" - aplicar-se-ia assim a quatro situações distintas, sendo a primeira delas os contratos de trabalho celebrados ao abrigo do regime excecional em matéria de recursos humanos previsto no decreto de março de 2020 que fixou medidas temporárias devido à pandemia.
O BE queria que os trabalhadores contratados de forma precária, temporária ou a termo em período anterior ao da produção de efeitos do referido decreto também sejam abrangidos, bem como os trabalhadores que tenham sido chamados ao abrigo de outro regime ou modalidade "sempre que correspondam a necessidades permanentes das instituições".
Já no projeto de lei PCP pode ler-se que a precariedade no SNS "é um problema que de uma vez por todas deve ser erradicado", sendo "inaceitável que o Governo se prepare para dispensar trabalhadores que são necessários nos estabelecimentos de saúde do SNS para a prestação de cuidados".
Assim, os comunistas propunham a "adoção de medidas excecionais de conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo, abrangendo todos os trabalhadores da saúde com vínculos precários e que desempenhem funções permanentes, assegurando um vínculo efetivo, quer tenham sido contratados em momento anterior ou durante a pandemia".
O projeto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) recomendava ao governo a conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário, "de forma a garantir a estabilidade do SNS".
