Notícia
Oposição critica proposta de OE2022 "em tudo igual" à que foi chumbada há cinco meses
Esquerda e direita estão alinhados nas críticas ao Governo por apresentar uma proposta orçamental muito semelhante à que foi chumbada e levou a eleições antecipadas. Executivo conta, no entanto, com maioria absoluta, o que lhe permite aprovar de sozinho o OE2022 no Parlamento.
Apesar de contar com maioria absoluta para passar o Orçamento do Estado para este ano (OE2022), o Governo recebeu esta quarta-feira uma onda de críticas dos partidos da oposição por apresentar uma proposta orçamental muito semelhante à que foi chumbada há cinco meses e que precipitou a realização de eleições antecipadas em janeiro.
"O novo orçamento é em tudo igual ao orçamento que já tinha apresentado em 2021, com uma diferença: existe agora uma inflação de 4% que vai erodir os salários e o poder de compra dos portugueses", salientou a deputada bloquista Mariana Mortágua, numa reação inicial à proposta do OE2022, que foi apresentado esta tarde pelo Ministério das Finanças.
Para o Bloco de Esquerda (BE), "o Governo não pode repetir a ideia de que apresenta um orçamento sem cortes", porque revê "em alta a inflação para 4%", com uma subida de "todos os impostos que dependem do aumento dos preços" mas "não atualiza as despesas à taxa da inflação", incluindo os escalões do IRS.
A mesma ideia foi defendida pelo deputado do Chega, André Ventura, que considerou que, por via da subida da inflação, "fica claro que haverá uma perda do poder de compra dos consumidores". Acusou ainda o Governo de "alheamento" face à atual conjuntura e à falta de medidas para anular os efeitos da subida generalizada dos preços junto das famílias.
O Chega critica também que o OE seja "o mesmo orçamento que foi chumbado na Assembleia da República", com a agravante de que "foi pensado num contexto em que nada do que está a acontecer existia". "O OE não foi preparado para o fim da pandemia e para uma transição para a normalidade, para a guerra e para um brutal aumento de preços sobretudo da energia e dos bens alimentares", disse.
"Milagre" do défice com corte real no crescimento
Para o PSD, o Governo continua sem dar resposta ao "principal desafio estrutural do país que se prende com o crescimento económico, produtividade e competitividade". "Este orçamento repete as mesmas fórmulas e não é expectável que a mesma fórmula conduza a resultados diferentes", disse o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
A ausência de respostas para pôr Portugal a crescer e a convergir com a Europa vai levar, segundo o PSD, a um maior empobrecimento e uma perda de competitividade do nosso país em comparação com os restantes países da Europa, atirando Portugal para "a cauda da Europa", depois de o ano passado o país ter sido ultrapassado pela Hungria e Polónia.
Já o Iniciativa Liberal (IL) contesta que o novo ministro das Finanças, Fernando Medina, não tenha explicado como é que prevê manter a estimativa de descida do défice, para 1,9% do PIB, tendo em conta que revê em baixa a taxa de crescimento do país e prevê uma subida da inflação para 4%, ao invés dos 2,9% antecipados anteriormente.
O BE diz que essa revisão em baixa do crescimento real da economia sem rever em baixa o défice só pode ser "um milagre". "E esse milagre só é possível porque o Governo ganha com a inflação mas não devolve para à sociedade. Por isso, transfere de alguma forma para os trabalhadores o custo do aumento de preços para a economia", sinalizou Mariana Mortágua.
Obsessão com o défice
O IL é contra a inclusão no OE2022 de medidas que agora, com "a ausência de contacto com o BE e PCP" se esperava que caíssem, como é o caso do englobamento obrigatório, o aumento dos escalões do IRS e a sua não atualização. Já o PCP lamenta que o Governo se fique pelas medidas que já estavam previstas e continue a privilegiar as regras de política orçamental em detrimento da melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
"O objetivo de atingir um défice de 1,9%, muito abaixo da previsão que constava na primeira proposta de orçamento de 3,2%, mostra que mais uma vez o Governo opta por canalizar qualquer margem orçamental para a obsessão pelo défice em vez de a utilizar na resposta aos problemas do país", acusou a deputada comunista Paula Santos.
Para o PCP, é fundamental que o Governo proceda ao aumento do salário mínimo nacional e promova a valorização de carreiras e das pensões. Disse ainda que o novo OE "ignora o agravamento do custo de vida dos trabalhadores, substimando os valores da inflação e transferindo para as MPME os custos dos bens e serviços essenciais", e dando "lucros elevados" às grandes empresas, "pela contenção de salários e recusa na regulação de preços".
Abertura para o diálogo
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, mostrou-se aberta a dialogar com o Governo para melhorar o OE2022, alertando que "a crise climática não desapareceu do pano de fundo e a inflação agora sentida deveria traduzir-se na recuperação de salários e pensões, que estão a ser engolidos pela subida dos preços".
Para discussão com o Governo no âmbito do OE2022, Inês Sousa Real adiantou já que irá exigir mais medidas para combater pobreza energética e revisão mais alargada dos escalões de IRS, ao invés de apenas nos 3.º e 6.º escalões.
Também o Livre sinalizou que o novo OE tem "uma linha orientadora na qual não se revê" e criticou a ausência de respostas a problemas que considera estruturais e não apenas conjunturais. Advogou ainda que as propostas necessárias este ano "não têm de ser apenas orientadas para uma face transitória de regresso aos limites de défice e à dívida europeus, mas ser de transformação estrutural da economia".
O deputado único do Livre, Rui Tavares, mostrou-se ainda disponível para dialogar com o Governo e avançou já que há três medidas que gostaria de ver incluídas na versão final do documento: o programa "Três C's" (casa, conforto e clima), reativar a ambição para o novo pacto energético e um apoio - tal como tarifas para os transportes públicos - para o transporte escolar em veículos elétricos.
(notícia atualizada às 20h08 com as reações iniciais do PCP e do PAN à proposta orçamental, que só foram conhecidas após terminar a sessão plenária no Parlamento)
"O novo orçamento é em tudo igual ao orçamento que já tinha apresentado em 2021, com uma diferença: existe agora uma inflação de 4% que vai erodir os salários e o poder de compra dos portugueses", salientou a deputada bloquista Mariana Mortágua, numa reação inicial à proposta do OE2022, que foi apresentado esta tarde pelo Ministério das Finanças.
A mesma ideia foi defendida pelo deputado do Chega, André Ventura, que considerou que, por via da subida da inflação, "fica claro que haverá uma perda do poder de compra dos consumidores". Acusou ainda o Governo de "alheamento" face à atual conjuntura e à falta de medidas para anular os efeitos da subida generalizada dos preços junto das famílias.
O Chega critica também que o OE seja "o mesmo orçamento que foi chumbado na Assembleia da República", com a agravante de que "foi pensado num contexto em que nada do que está a acontecer existia". "O OE não foi preparado para o fim da pandemia e para uma transição para a normalidade, para a guerra e para um brutal aumento de preços sobretudo da energia e dos bens alimentares", disse.
"Milagre" do défice com corte real no crescimento
Para o PSD, o Governo continua sem dar resposta ao "principal desafio estrutural do país que se prende com o crescimento económico, produtividade e competitividade". "Este orçamento repete as mesmas fórmulas e não é expectável que a mesma fórmula conduza a resultados diferentes", disse o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
A ausência de respostas para pôr Portugal a crescer e a convergir com a Europa vai levar, segundo o PSD, a um maior empobrecimento e uma perda de competitividade do nosso país em comparação com os restantes países da Europa, atirando Portugal para "a cauda da Europa", depois de o ano passado o país ter sido ultrapassado pela Hungria e Polónia.
Já o Iniciativa Liberal (IL) contesta que o novo ministro das Finanças, Fernando Medina, não tenha explicado como é que prevê manter a estimativa de descida do défice, para 1,9% do PIB, tendo em conta que revê em baixa a taxa de crescimento do país e prevê uma subida da inflação para 4%, ao invés dos 2,9% antecipados anteriormente.
O BE diz que essa revisão em baixa do crescimento real da economia sem rever em baixa o défice só pode ser "um milagre". "E esse milagre só é possível porque o Governo ganha com a inflação mas não devolve para à sociedade. Por isso, transfere de alguma forma para os trabalhadores o custo do aumento de preços para a economia", sinalizou Mariana Mortágua.
Obsessão com o défice
O IL é contra a inclusão no OE2022 de medidas que agora, com "a ausência de contacto com o BE e PCP" se esperava que caíssem, como é o caso do englobamento obrigatório, o aumento dos escalões do IRS e a sua não atualização. Já o PCP lamenta que o Governo se fique pelas medidas que já estavam previstas e continue a privilegiar as regras de política orçamental em detrimento da melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
"O objetivo de atingir um défice de 1,9%, muito abaixo da previsão que constava na primeira proposta de orçamento de 3,2%, mostra que mais uma vez o Governo opta por canalizar qualquer margem orçamental para a obsessão pelo défice em vez de a utilizar na resposta aos problemas do país", acusou a deputada comunista Paula Santos.
Para o PCP, é fundamental que o Governo proceda ao aumento do salário mínimo nacional e promova a valorização de carreiras e das pensões. Disse ainda que o novo OE "ignora o agravamento do custo de vida dos trabalhadores, substimando os valores da inflação e transferindo para as MPME os custos dos bens e serviços essenciais", e dando "lucros elevados" às grandes empresas, "pela contenção de salários e recusa na regulação de preços".
Abertura para o diálogo
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, mostrou-se aberta a dialogar com o Governo para melhorar o OE2022, alertando que "a crise climática não desapareceu do pano de fundo e a inflação agora sentida deveria traduzir-se na recuperação de salários e pensões, que estão a ser engolidos pela subida dos preços".
Para discussão com o Governo no âmbito do OE2022, Inês Sousa Real adiantou já que irá exigir mais medidas para combater pobreza energética e revisão mais alargada dos escalões de IRS, ao invés de apenas nos 3.º e 6.º escalões.
Também o Livre sinalizou que o novo OE tem "uma linha orientadora na qual não se revê" e criticou a ausência de respostas a problemas que considera estruturais e não apenas conjunturais. Advogou ainda que as propostas necessárias este ano "não têm de ser apenas orientadas para uma face transitória de regresso aos limites de défice e à dívida europeus, mas ser de transformação estrutural da economia".
O deputado único do Livre, Rui Tavares, mostrou-se ainda disponível para dialogar com o Governo e avançou já que há três medidas que gostaria de ver incluídas na versão final do documento: o programa "Três C's" (casa, conforto e clima), reativar a ambição para o novo pacto energético e um apoio - tal como tarifas para os transportes públicos - para o transporte escolar em veículos elétricos.
(notícia atualizada às 20h08 com as reações iniciais do PCP e do PAN à proposta orçamental, que só foram conhecidas após terminar a sessão plenária no Parlamento)
