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No último debate, partidos abrem a porta a consensos

Segurança Social, justiça, defesa e serviço militar – no último debate antes das eleições legislativas de 10 de março, PS e PSD mostraram abertura para consensos. Mas não asseguram a viabilização dos próximos orçamentos do Estado.

José Sena Goulão / Lusa
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Ao longo de duas horas de discussão transmitida nas rádios, os partidos com assento parlamentar deixaram a porta aberta a discutir, em conjunto, vários temas. Se entre o PS e a esquerda isso já era expectável – Pedro Nuno Santos tem admitido uma nova geringonça –, a novidade foi verificar alguns pontos de entendimento entre os socialistas e o PSD de Luís Montenegro.

A começar pela Segurança Social. Embora tenha dito que não é objetivo do PSD introduzir novas medidas de financiamento e de funcionamento da Segurança Social na próxima legislatura, o líder social-democrata não fechou a porta a uma proposta do PS que prevê a utilização de portagens e novas concessões de autoestradas para financiar o sistema. “É uma proposta para podermos integrar num debate alargado sobre as fontes de financiamento e sobre a sua sustentabilidade. Não a excluo”, respondeu Luís Montenegro no debate com todos os partidos com assento parlamentar (à exceção do Chega, que alegou motivos de agenda para faltar). Por outro lado, o líder da Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, disse estar “fora de hipótese” a proposta da Iniciativa Liberal (IL) que prevê usar parte dos fundos de uma eventual privatização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Segurança Social. “Já vemos que há aqui um consenso”, reclamou Rui Rocha, líder liberal.

PSD e PS aproximaram-se novamente na ronda sobre justiça. “Posso falar da disponibilidade do PS para procurar o consenso mais alargado”, afirmou Pedro Nuno Santos. O secretário-geral do PS defendeu uma reforma judicial que será “mais sólida, resistente e duradoura” e “tanto maior” se houver um “consenso” com o PSD. Luís Montenegro mostrou disponibilidade para este acordo. A justiça foi um tema que mereceu, de todos os partidos, disponibilidade para mudanças, sobretudo face à lentidão do sistema. Rui Rocha também mostrou disponibilidade. PS e PSD voltaram a juntar-se para recusar o regresso do serviço militar obrigatório e na limitação de telemóveis nos primeiros ciclos escolares, entre outros.

PSD e PS não garantem aprovação orçamental

Embora o debate tenha relevado alguns consensos ao centro – e menos críticas entre os potenciais aliados da esquerda do que em momentos anteriores –, tanto Montenegro como Pedro Nuno recusaram abrir o jogo quanto à aprovação de orçamentos adversários.

Questionado sobre o que fará se o Presidente da República exigir a viabilização do primeiro orçamento, o secretário-geral socialista respondeu que não pode subscrever a “aventura fiscal” que, considera, a AD propõe. Ainda assim, não fechou totalmente a porta: “Não podemos falar sobre um orçamento que não conhecemos”, afiançou. Luís Montenegro não respondeu, apesar da insistência dos jornalistas. Para o líder do PSD “são jogos de política”.

Numa solução de esquerda, Pedro Nuno Santos concordou com Mariana Mortágua, a coordenadora do BE, para a necessidade de um acordo escrito. E Paulo Raimundo, líder do PCP, não fechou a porta ao PS, defendendo que os acordos escritos definidos depois das legislativas de 2015 previam a discussão – e não a aprovação – dos orçamentos. O Livre mostrou-se disponível para aprovar quatro anos de orçamentos do PS se “o partido for envolvido de forma decisiva” e ficar definido para onde vai o excedente. E o PAN não fez de medidas relacionadas com as touradas uma bandeira vermelha na aprovação de eventuais orçamentos socialistas – nem esclareceu se viabilizaria orçamentos da direita.



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