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Moção de Costa faz defesa cerrada da componente parlamentar do regime

O secretário-geral do PS assume na sua moção de estratégia um "confronto" com o neoliberalismo, defende a componente parlamentar do regime político e considera que a actual maioria de esquerda já deu provas de solidez.

13 António Costa – Portugal – 78,19 mil euros
REUTERS
06 de Maio de 2016 às 00:39
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Estas são três ideias presentes na moção que António Costa leva ao congresso do PS, entre03 e 5 de Junho - documento que conserva um afastamento político dos socialistas face ao PSD e CDS-PP e que contém referências críticas ao anterior Presidente da República, Cavaco Silva, e (de forma implícita) à actuação do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

 

Neste documento com 34 páginas frisa-se que o PS assume "o confronto com a ideologia neoliberal e a proposta política de um Estado mínimo ou de uma função meramente assistencialista do Estado".

 

"Hoje a diferenciação entre o PS e a direita não passa apenas pelas políticas sociais, seja ao nível das prestações seja ao nível dos serviços públicos. Passa também, de forma clara e determinante, pela política económica e pela concepção das reformas de que Portugal precisa", refere-se.

 

Na análise à actual solução de Governo, recusa-se na moção que o modelo subjacente ao acordo de incidência parlamentar com o Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" seja uma solução frágil: "A simples existência de acordos escritos confere à actual solução governativa uma solidez e um horizonte de estabilidade bem superior à de qualquer dos governos minoritários que anteriormente existiram na democracia portuguesa - e foram vários", advoga-se.

 

Na moção, faz-se também uma cerrada defesa da componente parlamentar do sistema de Governo, criticando-se neste capítulo o facto de este modelo constitucional de regime ter sido "frequentemente escamoteado, quer no mito das 'eleições para primeiro-ministro', quer na própria designação - que alguns dizem equívoca - do nosso sistema como sendo um sistema de tipo 'semipresidencialista'".

 

"Pelo contrário, a componente parlamentar do nosso sistema de Governo é não apenas essencial, mas em larga medida dominante, traduzindo-se não apenas no papel do parlamento na legitimação política e na formação do Governo, mas também no facto de o executivo responder politicamente, e em exclusivo, perante a Assembleia da República, a cuja fiscalização política naturalmente se submete", salienta-se, aqui num recado com destinatários não identificados.

 

Neste ponto, a moção de António Costa contém uma crítica directa a Cavaco Silva: "O confronto ensaiado pelo anterior Presidente da República com o parlamento acabado de eleger e o falhanço da sua tentativa de impor uma solução governativa de direita, reconhecidamente contrária à vontade da maioria dos portugueses e destituída de apoio parlamentar, evidenciou a força da componente parlamentar".

 

Na moção, faz-se uma análise à experiência da maioria de esquerda, concluindo-se que "em escassos meses de mandato" já superou uma série de desafios: chumbo da moção de rejeição [PSD e CDS-PP] ao programa do Governo; aprovação do Rectificativo de 2015 e do Orçamento para 2016; chumbo pela maioria parlamentar "das moções da direita" contra o Programa de Estabilidade 2016-2020 e Programa Nacional de Reformas; e "confirmação da notação de investimento, com indicação de "outlook" estável, para o 'rating' da República por parte da agência canadiana DBRS".

 

"Estas provas superadas pelo Governo revelam bem a consistência dos compromissos que unem os partidos da maioria parlamentar e desmentem, de forma categórica, a visão catastrofista dos que punham em causa a solidez da actual solução governativa", sustenta-se.

 

Além de Cavaco Silva, também o Banco de Portugal merece uma referência crítica pela sua actuação no caso do Novo Banco, fazendo com que a economia portuguesa sofresse "o impacto desfavorável da alteração do perímetro dos activos do BES (Banco Espírito Santo), o chamado 'banco-mau', penalizando, de forma selectiva, alguns dos investidores em dívida sénior".

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