Na apresentação da moção de censura ao Governo, em conferência de imprensa no parlamento, o CDS-PP considerou que "atendendo à grelha de valores e princípios que coloca a protecção da vida dos cidadãos acima de qualquer outra prioridade do Estado" o partido entende que "o Governo falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo, e voltou a falhar".

Na moção, que tem por título "Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017", o CDS-PP considera que "as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo" e que, no período entre as duas tragédias, "o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas" já contidas no relatório da Comissão Técnica Independente.

"Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é debatida no terceiro dia parlamentar após a entrega formal na mesa da assembleia, o que atira a discussão da iniciativa do CDS-PP para a próxima terça-feira.

CDS desafia esquerda a avaliar "se houve ou não falhas graves"

 

O líder parlamentar do CDS-PP desafiou hoje a esquerda a avaliar se "houve ou não falhas graves" do Estado nos incêndios que provocaram mais de 100 mortes e rejeitou que a moção de censura ao Governo "seja calculista".

 

"É uma moção de censura que institucionaliza a indignação dos portugueses, não é uma moção calculista", afirmou Nuno Magalhães, em conferência de imprensa no parlamento para apresentar o texto da moção de censura dos democratas-cristãos ao Governo, hoje entregue e que será debatida na terça-feira.

 

Questionado se o facto de esta moção ter rejeição, à partida, garantida pelos partidos de esquerda e nesse sentido poder reforçar o Governo, o líder parlamentar do CDS-PP remeteu para os partidos de esquerda essa resposta, deixando-lhes um desafio.

 

"Cabe ao PCP, cabe ao BE, cabe ao PS e cabe aos Verdes avaliarem se houve ou não falhas e se essas falhas com a morte de 109 pessoas são ou não graves. Quem achar como nós, censura o governo, quem achar que não houve falhas ou, havendo, não são graves, não censura o governo", afirmou.

 

Para Nuno Magalhães, o que esta moção reforçou "foi a voz de muitos portugueses que assistiram ao falhanço total do Estado".

 

"A esquerda pode ser o mais imaginativa possível e arranjar desculpas para o que é indesculpável, o que é indesculpável foi o que aconteceu este verão", disse.

 

Nuno Magalhães disse que o CDS está preparado para eleições, caso a moção seja aprovada, o que implica a demissão do Governo.

 

"O CDS apresenta uma moção de censura porque entende que o Governo falhou e, nesse contexto, obviamente acha que o Governo não tem condições para continuar, quanto ao mais veremos", disse, escusando-se a manifestar preferência entre cenários de eleições antecipadas ou formação de um novo Governo pelo Presidente da República.

 

Quanto à comunicação ao país de Marcelo Rebelo de Sousa, o líder parlamentar do CDS não quis comentá-la mas não deixou de registar algumas mudanças no discurso do primeiro-ministro depois de terça-feira à noite.

 

"Não deixo de notar que o doutor António Costa na segunda-feira disse que não tinha de pedir desculpas, e que o CDS apresentou há mais de três meses um projeto para um mecanismo extrajudicial de indemnização às vítimas que o PS chumbou. Catorze horas depois do discurso do Presidente da República, o senhor primeiro-ministro pede desculpas e indemniza as vítimas", afirmou.

 

Sobre se há condições para a abertura do "novo ciclo" que o chefe do Estado defendeu, Nuno Magalhães defendeu que a condição inicial é respeitar e "não fechar à força o velho ciclo", enquanto não se honrarem as mais de cem vítimas mortais.

 

Ainda assim, o líder parlamentar assegurou que o CDS-PP fará propostas nestas áreas "como sempre com uma posição firme e construtiva".

 

Apontando a moção de censura como um instrumento parlamentar, Nuno Magalhães considerou, contudo, que depois do debate de terça-feira "há uma coisa que não ficará como antes".

 

"A voz e indignação de muitos portugueses perante a insensibilidade, a incompetência e a descoordenação do Governo, essa voz está representada no local que visa representá-lo, no parlamento, e tem uma consequência política: clarifica as coisas", defendeu.