João Matos Fernandes (na foto) é o único ministro do actual Governo que irá receber o subsídio de alojamento por ter residência a mais de 150 quilómetros de Lisboa. O titular da pasta do Ambiente é natural de Águeda, mas tem exercido cargos de gestão e de docência no Porto.

A autorização dada pelo primeiro-ministro para que este responsável receba subsídio de alojamento está esta terça-feira em Diário da República.

No mesmo despacho, autoriza-se ainda a aplicação do mesmo subsídio a quatro secretários de Estado do elenco governativo: Fernando Ferreira Araújo, secretário de Estado Adjunto e da Saúde; José Gomes Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente; Carlos Manuel Martins, secretário de Estado do Ambiente e Célia Oliveira Ramos, secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Os membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou em área circundante de 150 quilómetros têm direito, de acordo com a lei, a subsídio de alojamento ou habitação por conta do Estado, a partir da data da tomada de posse, de acordo com a Lei em vigor. O actual Governo tomou posse a 26 de Novembro.

O subsídio não pode exceder o montante correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, o que significa que diariamente o subsídio é de cerca de 25 euros. Nos meses com 30 dias, o total é de 753 euros.

Este subsídio existe desde 1980, mas o Governo de Pedro Passos Coelho alterou, em 2012, as suas condições, mudando de 100 para 150 quilómetros a distância face à residência permanente e baixado de 75% para 50% do valor das ajudas de custo. Na altura o subsídio mensal era assim superior a 1.100 euros.

E no início da legislatura de Passos Coelho foi um subsídio que causou polémica, já que em 2011 o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado da Comunidades, José Cesário, recebiam o subsídio mesmo tendo casa em Lisboa. Depois da notícia, ambos abdicaram da ajuda. Na altura da polémica, o ministro da Defesa desse Governo, José Pedro Aguiar-Branco, embora não tendo casa em Lisboa, optou, também, por abdicar do subsídio de alojamento.

A atribuição dos subsídios de alojamento têm de ter parecer favorável do ministro das Finanças.