"A minha interpretação da lei é que se há dúvidas, que se clarifique, mas que há ali obviamente uma inter-relação, uma interpenetração entre o papel do grupo parlamentar no Parlamento e o papel do grupo parlamentar na vida política e partidária, há. Sempre houve, sempre esteve na lei, sempre esteve na prática e há", afirmou esta quarta-feira Marcelo Rebelo de Sousa. 

O Presidente da República (PR) falava aos jornalistas esta quarta-feira, depois de uma visita à Autoridade Nacional de Proteção Civil, onde foi questionado sobre uma eventual chamada da Procuradora Geral da República (PGR) ao Parlamento, para se pronunciar sobre as buscas à sede do PSD e à casa de Rui Rio, o que é defendido por 30 deputados do PSD. 

Marcelo não quis comentar essa questão em concreto, insistindo antes na necessidade de manter muito clara a imagem da separação de poderes entre as várias instituições e dizendo que ele próprio não deve pronunciar-se sobre questões que sejam competências de outros órgãos, nomeadamente da Justiça ou do Parlamento. "Cada órgão deve fazer o que deve fazer", embora, "o PR naturalmente não deixa de acompanhar o que se passa".

As buscas, recorde-se, estão relacionadas com suspeitas de alegados esquemas de pagamento de ordenados a funcionários do PSD com verbas da Assembleia da República - sendo que, por lei, estas são exclusivamente destinadas a cargos de assessoria dos grupos parlamentares.

O problema será definir as fronteiras, admite Marcelo. "Há quem diga que o dinheiro que é para os partidos é só para os partidos e aquele que é para os grupos parlamentares é só para os grupos parlamentares", mas "é um bocadinho difícil depois, tem de se ver muito bem a fronteira para saber se quando um deputado está em ação política parlamentar e junto dos seus eleitores, se está a trabalhar para o Parlamento ou está a trabalhar também para o partido e para a vida política global", exemplificou. 

Insistindo em não comentar o caso concreto, o Presidente defendeu que "o que os portugueses querem é que a Constituição seja respeitada, aplicada, em clima de concórdia e diálogo institucional". 

E, nesse sentido, "é de evitar" uma situação de "guerra ou de luta entre aquilo que são os responsáveis políticos, nomeadamente eleitos pelo povo, e aqueles que funcionam em termos de investigação judicial", salientou, lembrando que "os cidadão tanto podem perder a confiança se se convencerem que há instituições que vão longe demais na sua forma de atuação, como que há instituições que aparecem como querendo fugir a um controlo ou a um escrutínio, ou a verem-se envolvidas em querelas acerca dos limites das suas competências".