O Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2023) foi aprovado esta quinta-feira na generalidade, com os votos favoráveis da bancada do PS e a abstenção do PAN e Livre. À saída do hemiciclo, o primeiro-ministro reiterou que este é “um bom Orçamento para lidar com a crise, mas a proposta deixou a desejar à oposição.

À direita, o PSD referiu que este é um OE “tapa-buracos”, “com muitas promessas” e previsível “pouca execução”, que visa “nivelar por baixo” os rendimentos das famílias e prossegue uma trajetória de estagnação económica. O Chega apelidou o ministro das Finanças, Fernando Medina, de “cativador geral” para dizer que apresenta “contas e previsões erradas” e retém mais do que anteriormente, enquanto o IL disse que “este é um mau Orçamento”, por insistir no “saque fiscal” às famílias e empresas.

À esquerda, o PCP acusou o Governo de “desconsideração pelos problemas dos trabalhadores e do povo” ao mesmo tempo que concede “vantagens e privilégios a grupos económicos”. Já o BE alertou para a “aldrabice” nas pensões e atirou que “quem pensa como a direita governa como a direita”, como terá dito António Costa sobre a liderança de António José Seguro.

Ressalvando que “este não é o Orçamento que apresentaria”, o PAN explicou a abstenção dizendo que, dada a “grave inflação e perda de rendimentos das famílias”, “sair da mesa de negociações seria, uma vez mais, virar as costas ao país”. Também o Livre salientou que o voto final ao OE depende de um “compromisso sério” com “propostas de alteração substantivas”.

O debate na generalidade ficou ainda marcado por vários anúncios, a começar pela tributação dos lucros excessivos que deverá abranger também o setor da distribuição. Além disso, foi esta quinta-feira revelado que as exportações deverão atingir 49% do PIB este ano e Fernando Medina garantiu que não quer ir mais longe na redução do défice do que o previsto: 1,9% do PIB.

OE desce à especialidade

Com esta aprovação na generalidade, o OE 2023 segue agora para discussão na especialidade. Aí, os partidos vão poder apresentar propostas de alteração à proposta do Governo, a que se seguirá uma maratona de votações, alínea a alínea, que arranca no dia 21 de novembro. Com esse processo concluído, a votação final global do OE 2023 deverá acontecer a 25 de novembro.