O documento final, divulgado esta quinta-feira ao final da tarde, onde constam as linhas orientadoras pelas quais deve passar a reforma do Estado realça o "consenso" e "compromisso político" como vectores essenciais para o futuro do País.

É talvez por isso que ao longo das 98 páginas do documento designado de "Um Estado Melhor", a palavra "consenso(s)" surge escrita em 11 ocasiões enquanto "compromisso(s)" aparece 14 vezes.

Assim, o Governo insistiu na premência de obter consensos naquilo que concerne à governação no período pós-troika. Nesse sentido pode ler-se no documento que "é central uma renovada disponibilidade para o compromisso político e a negociação social, de modo a que o pós-17 de Maio [dia em termina o programa de ajustamento] permita estabelecer soluções de largo acordo quanto à sustentabilidade das políticas públicas e seu financiamento.

O compromisso tantas vezes solicitado pelo Presidente da República e outras vezes pedido, outras negligenciado, pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho acaba por ser uma constante num guião que pretende apresentar a reconfiguração das atribuições e dimensão do Estado. Será por essa razão que o Executivo defende a importância de atingir "consensos sobre o que são as linhas orientadoras do futuro do Estado". 

"O Governo mantém a sua disponibilidade para (...) procurar compromissos" ou "na procura de consensos" são algumas das expressões utilizadas para reforçar a importância de definir com amplo acordo uma das promessas de Passos Coelho quando venceu as legislativas em 2011 e que passava pela reforma do Estado e decorrente "cortes das gorduras".

Num remoque à oposição, em especial ao PS, no guião lê-se um lamento ao facto de o "nível de crispação política ser elevado, em manifesto contraste com a melhoria da percepção externa sobre Portugal" e, por outro lado, é também deixado um desafio para que, pelo menos, os partidos do arco da governabilidade se possam entender nas medidas essenciais a assumir nos anos vindouros.

Apesar de reconhecer que o comprometimento com "o objectivo europeu de redução da despesa estrutural" não tem de passar necessariamente pela "constitucionalização da "regra de ouro" da disciplina orçamental", o Conselho de Ministros considera que a política orçamental plurianual "deverá ser consensual" por forma a garantir saldos primários positivos.

O ímpeto da reforma da máquina do Estado terá também de passar pela gestão da Administração Pública, que deve ter "menos funcionários mas mais bem pagos". No guião parece também ficar prometida uma ronda de alterações legislativas que permitam "melhorar a flexibilidade na questão do vínculo" dos funcionários públicos.

Tornar definitivo o programa das rescisões por mútuo acordo da função pública é outro dos objectivos previstos e que o Governo também considera necessitar de consenso alargado do espectro político para ser revistido de carácter duradouro.