"À medida que Portugal avança do ponto de vista da trajectória das finanças públicas, o Governo tem consciência da necessidade de criar condições para começar a inverter a trajectória de agravamento do IRS, o que não poderá por em causa a consolidação orçamental. O início desse processo deverá ter lugar ainda nesta legislatura", pode ler-se no Guião da Reforma do Estado divulgado esta quinta-feira, 8 de Maio.

O Executivo refere que a comissão de reforma do IRS está a "avaliar a incidência da carga fiscal sobre o trabalho e sobre a família. "Sobre o trabalho, na medida em que se deve procurar avaliar a penalização do factor trabalho no sistema fiscal; sobre a incidência da política familiar nos impostos, exactamente para sublinhar que a fiscalidade não é o único, mas é um dos instrumentos de política, que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o preocupante défice demográfico que, crescentemente, põe em causa a sustentabilidade de várias políticas públicas.

No novo guião da reforma do Estado, o Governo reitera que, "obviamente, esse aumento de carga fiscal não pode ser considerado definitivo", justificando que esta "teve de aumentar de forma desproporcionada" para "cumprir o memorando de entendimento, mas também para poder cumprir os acórdãos do Tribunal Constitucional".