O primeiro-ministro, António Costa, revelou esta quinta-feira, 7 de fevereiro, que o Governo vai aprovar uma "norma interpretativa" para esclarecer todas as dúvidas em relação a quem tem competência para aferir a idoneidade de Tomás Correia, à frente do Montepio.

Respondendo ao deputado do PSD, Adão Silva, no debate quinzenal no Parlamento, que acusou o Executivo de ter mudado de opinião sobre este assunto, António Costa afirmou que o governo nunca teve dúvidas.

"A nossa profunda convicção é que a alteração legislativa [do Governo] atribui a competência à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para regular todo o sistema, incluindo os titulares dos órgãos. Não clarificámos antes porque não tínhamos dúvidas. Mas perante as dúvidas não só da ASF mas de outras entidades, não há nada como esclarecer essas dúvidas com uma norma interpreativa", afirmou o primeiro-ministro.

"Para nós é claro que é a ASF que tem competência para aferir a idoneidade do dr. Tomás Correia", acrescentou.

As declarações do primeiro-ministro reiteram a posição já assumida pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Segurança Social, Vieira da Silva que já tinham tido esta interpretação da lei. A questão foi levantada pelo presidente da ASF, José Almaça, disse que não competia à entidade que lidera pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que a regulação da mutualista Montepio ainda cabe ao Ministério do Trabalho.

Desde que em 21 de fevereiro foi conhecido que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio, que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor com 'ping pong' entre o Governo e o regulador dos seguros sobre quem deve fazer essa análise.