Notícia
Governo sob chuva de críticas à "chantagem" feita aos professores. Costa culpa sindicatos
Fernando Negrão e Catarina Martins acusaram o Governo de não ter cumprido a promessa de contar por completo os anos em que as carreiras dos professores estiveram congeladas, criticando a chantagem feita pelo ministro da Educação. O primeiro-ministro responsabiliza intransigência dos sindicatos na negociação.
Como era já antecipado, no debate quinzenal desta terça-feira o primeiro-ministro António Costa teve de enfrentar fortes críticas devido à negociação sobre o tempo de serviço dos professores para efeitos de descongelamento da carreira docente. As críticas à "chantagem" e "arrogância" do Governo vieram da oposição (direita) mas também dos parceiros da esquerda. Costa respondeu sempre com a falta de vontade negocial dos sindicatos e com a necessidade de assegurar o equilíbrio das contas públicas.
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, apontou ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que nos últimos meses "disse tudo e o seu contrário". Sobre a proposta do Governo, feita em Março, que rejeita contabilizar além de dois anos, nove meses e 18 dias, Negrão coloca duas questões: os professores são a "primeira classe profissional a ser alvo do abrandamento da economia europeia?"; é isto um "aviso ao Bloco de Esquerda e ao PCP?".
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, assumiu que o Bloco foi "surpreendido" com a "chantagem inédita do ministro da Educação" que disse aos 23 sindicatos de professores que ou aceitam a proposta feita pelo Governo em Março ou não será contabilizado nenhuma parcela temporal do período em que as carreiras docentes estiveram congeladas. Isto é "muito grave", disse Catarina Martins que recordou o discurso de encerramento feito por António Costa no último Congresso do PS em que prometeu "voltar à paixão da Educação de António Guterres". "É preciso ir além do chavão", concluiu.
Já o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, considera "inaceitável" o comportamento do Executivo socialista e avisa que "não há volta a dar". "O Orçamento do Estado diz que o tempo todo vai ter de contar. O que se deve discutir é o faseamento para concretizar essa reivindicação justa dos professores e não o tempo que conta", sustentou Jerónimo de Sousa.
Com toda a artilharia apontada ao primeiro-ministro, Assunção Cristas perguntou a António Costa se o Governo mantém ao menos a proposta inicial feita em Março, isto depois de Brandão Rodrigues ter alegadamente retirado essa opção de cima da mesa das negociações. "É óbvio", ripostou o primeiro-ministro.
Costa responsabiliza sindicatos e não abdica da sustentabilidade
António Costa foi respondendo à vez a cada uma das interpelações, recorrendo aos mesmos argumentos. Começou por lembrar que o Governo se comprometeu com o princípio do descongelamento das carreiras da administração pública e, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, ficou acordada a abertura de um processo negocial para "definir o prazo e o modo de concretizar o tempo de serviço tendo em conta os recursos disponíveis".
Ou seja, a contabilização tem de ter em conta a "sustentabilidade" das contas públicas. Se fossem contabilizados os nove anos, quatro meses e 2 dias pretendidos pelos sindicatos, haveria um custo anual de 600 milhões de euros de 2011 a 2017 e "não temos 600 milhões de euros". Costa notou que a proposta feita pelo Executivo implicava, só em 2019, uma aumento da despesa de 170 milhões de euros.
Depois, o líder do PS responsabilizou o imobilismo negocial dos sindicatos. "A resposta que tivemos entre Março e ontem foi sempre a mesma: nove anos, quatro meses e 2 dias e nem menos uma hora", explicou considerando que "isto não é negociar". "Não havendo evolução [na posição dos sindicatos] não há mais negociação", afirmou o primeiro-ministro garantindo que o Governo "não faz acordos unilaterais".
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, apontou ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que nos últimos meses "disse tudo e o seu contrário". Sobre a proposta do Governo, feita em Março, que rejeita contabilizar além de dois anos, nove meses e 18 dias, Negrão coloca duas questões: os professores são a "primeira classe profissional a ser alvo do abrandamento da economia europeia?"; é isto um "aviso ao Bloco de Esquerda e ao PCP?".
Já o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, considera "inaceitável" o comportamento do Executivo socialista e avisa que "não há volta a dar". "O Orçamento do Estado diz que o tempo todo vai ter de contar. O que se deve discutir é o faseamento para concretizar essa reivindicação justa dos professores e não o tempo que conta", sustentou Jerónimo de Sousa.
Com toda a artilharia apontada ao primeiro-ministro, Assunção Cristas perguntou a António Costa se o Governo mantém ao menos a proposta inicial feita em Março, isto depois de Brandão Rodrigues ter alegadamente retirado essa opção de cima da mesa das negociações. "É óbvio", ripostou o primeiro-ministro.
Costa responsabiliza sindicatos e não abdica da sustentabilidade
António Costa foi respondendo à vez a cada uma das interpelações, recorrendo aos mesmos argumentos. Começou por lembrar que o Governo se comprometeu com o princípio do descongelamento das carreiras da administração pública e, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, ficou acordada a abertura de um processo negocial para "definir o prazo e o modo de concretizar o tempo de serviço tendo em conta os recursos disponíveis".
Ou seja, a contabilização tem de ter em conta a "sustentabilidade" das contas públicas. Se fossem contabilizados os nove anos, quatro meses e 2 dias pretendidos pelos sindicatos, haveria um custo anual de 600 milhões de euros de 2011 a 2017 e "não temos 600 milhões de euros". Costa notou que a proposta feita pelo Executivo implicava, só em 2019, uma aumento da despesa de 170 milhões de euros.
Depois, o líder do PS responsabilizou o imobilismo negocial dos sindicatos. "A resposta que tivemos entre Março e ontem foi sempre a mesma: nove anos, quatro meses e 2 dias e nem menos uma hora", explicou considerando que "isto não é negociar". "Não havendo evolução [na posição dos sindicatos] não há mais negociação", afirmou o primeiro-ministro garantindo que o Governo "não faz acordos unilaterais".
"Quando falei de 600 milhões são só o custo de 2011 a 2017, por ano". "são mais 600 milhões de euros por ano. E é isso que não há condições. Fomos ao limite do que eram as capacidades financeiras e não podemos introduzir uma medida que beneficie os professores face aos outros servidores do Estado", avançou.
Criticado por não cumprir uma norma prevista no Orçamento, António Costa frisou que o Governo não confunde o que foi uma resolução aprovada por iniciativa dos Verdes, que é uma recomendação feita ao Executivo, "com aquilo que consta do OE". A deputada doa Verdes, Heloísa Apolónia, reagiu dizendo que este Governo "é uma desilusão para os professores e não só" e criticando a "arrogância" demonstrada pelo ministro da Educação.
Das palavras do primeiro-ministro fica a ideia de que o Governo permanece disponível para negociar com os sindicatos do sector da educação desde que os mesmos abdiquem da intenção de contabilizar por completo todo o período em que as carreiras docentes estiveram congeladas. Esta segunda-feira, Brandão Rodrigues tinha dito que face à intransigência dos sindicatos, ficaria "tudo como estava".
