O voto do PSD ao lado do Bloco de Esquerda, PAN e PCP para anular uma transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco está a gerar fortes críticas por parte do Governo e do PS, que acusam os social-democratas de "irresponsabilidade" e "cobardia".

A votação inesperada surgiu ao final de quarta-feira, quando se formou mais uma "coligação negativa".  A proposta do Bloco de Esquerda que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco teve luz verde, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN. PS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

O tema do Novo Banco (bem como outras  maiorias negativas que se formaram na votação na especialidade) vai certamente marcar o debate de hoje sobre o Orçamento de Estado, que terá a sua votação final esta quinta-feira na Assembleia da República. O PCP já anunciou que se vai abster, pelo que o Orçamento tem aprovação quase garantida.

Fonte oficial do ministério das Finanças, citada por vários meios de comunicação social ainda na noite de ontem, assinalou que o governo está "estupefacto com a posição do PSD, de completa irresponsabilidade e de falta de sentido de Estado e de defesa dos interesses país". 

Do PS as críticas à opção do partido de Rui Rio foram ainda mais contudentes. Em declarações aos jornalistas, no parlamento, já depois da aprovação, o vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia, assinalou que esta votação "representa a quebra de um compromisso assumido pelo Estado português, a quebra de um contrato e acaba por ser uma bomba atómica na confiança no sistema financeiro".

João Paulo Correia considerou que "isto foi feito com total irresponsabilidade e cobardia por parte do PSD", argumentando que no debate da manhã de quarta-feira, em plenário, os sociais-democratas não vieram "a debate sobre o Novo Banco" e não quiseram "assumir a sua posição".

"Consideramos isso uma cobardia, e agora, na calada da noite, juntou os seus votos aos votos do BE para aprovar uma proposta que é uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro", criticou.

Na manhã de quarta-feira, no debate no Parlamento, o secretário de Estado das Finanças tinha salientado a importância de se "respeitar" a palavra e os compromissos assumidos no Novo Banco, sublinhando que o executivo tem o máximo rigor na gestão.

Autorização retirada

De acordo com a nota justificativa do BE à proposta, que coloca em "0 euros" o valor dos ativos financeiros, é "retirada a autorização para a transferência de 476.608.819 euros para o Novo Banco".

Nas tabelas do Orçamento do Estado relativas ao Fundo de Resolução estava destinada uma transferência de 476 milhões de euros em ativos financeiros destinada a "sociedades financeiras - bancos e outras instituições financeiras", sendo que as despesas com estes critérios feitas pela entidade nos últimos anos têm sido as transferências para o Novo Banco.

Segundo os mapas detalhados da proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado, em 2021, o Fundo de Resolução previa ter como receitas cerca de 211 milhões de euros de transferências de bancos, 178 milhões de transferências do Estado (as verbas que bancos pagam ao Estado e este transfere para o Fundo de Resolução) e 50 milhões de euros de dividendos.

Estava ainda previsto um empréstimo de 275 milhões de euros de sociedades financeiras, para financiar o Novo Banco, que estava em processo de negociação com a banca.

Em 2021 não está previsto qualquer empréstimo do Estado, através do Tesouro, ao Fundo de Resolução, como tem acontecido nos últimos anos.

O Fundo de Resolução terá de recapitalizar o Novo Banco em 2021 (relativamente às contas do banco de 2020) para que seja cumprido o contrato acordado aquando da venda ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (em 2017), que prevê que a cobertura de perdas do Novo Banco com ativos 'tóxicos' com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Até hoje já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que - pelo contrato - poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

Apenas referente ao primeiro semestre, o Novo Banco estimou que precisará de 176 milhões de euros. Mas o valor final só será definido quando este ano terminar e deverá ser superior.