O Governo autorizou a concessão de uma garantia do Estado no valor de 38 milhões de euros, ao Fundo de Contragarantia Mútuo, destinada a apoiar as empresas do turismo. A garantia estatal vai assegurar as responsabilidades de capital do fundo, no âmbito da linha de apoio destinada às médias e grandes empresas do turismo. 

A autorização consta de um despacho do Ministério das Finanças publicado esta quarta-feira em Diário da República e, na prática, torna possível a implementação da linha de apoio criada para apoiar as médias e grandes empresas do turismo afetadas pela pandemia, devido às "quedas abruptas da procura" que se fizeram sentir.

Isto porque a essa linha de apoio "implica a concessão de garantias pelas sociedades de garantia mútua e contragarantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo e pelo Estado, sucessivamente, para assegurar a cobertura das responsabilidades, a solvabilidade e o regular funcionamento do Sistema Nacional de Garantia Mútua".

Tendo isso em conta, o Ministério das Finanças autorizou esta concessão da garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, usado pelo Banco de Fomento para dar empréstimos com garantias públicas às empresas. Essa garantia estatal terá um montante global de 38 milhões de euros.

O despacho detalha ainda que o montante global máximo de financiamento é de 300 milhões de euros e determina que será cobrada uma taxa de "0,2% por ano" pela garantia prestada.

"A necessidade expressa de garantia pessoal do Estado justifica-se pelas circunstâncias presentemente vividas, com a incerteza associada ao futuro dos mercados e da economia", refere ainda o Governo, acrescentando que, com esta garantia, é possível "chegar a um maior número de empresas viáveis", através da "redução das taxas de juro e da aceitação de um maior tipo de operações (sem descurar a respetiva análise de risco)".