O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, espera que o primeiro semestre de 2018 seja "histórico para a concretização da descentralização", vendo no actual contexto político uma "grande oportunidade" para aprofundar e avançar nesse processo.

Entre as condições favoráveis elencadas está o facto de os autarcas estarem em início de mandato, de não haver eleições agendadas para este ano, de haver um Presidente da República "fortemente empenhado" nesse dossiê, um primeiro-ministro que foi presidente da Câmara de Lisboa e agora também um novo líder no PSD, Rui Rio, que cumpriu 12 anos como autarca no Porto.

Durante um debate organizado pela Associação Comercial do Porto, no Palácio da Bolsa, Eduardo Cabrita indicou que "está na hora de verdadeiramente deixarmos as desculpas – haverá sempre muitas – e as reservas políticas à esquerda e à direita", insistindo que o período até ao Verão "corresponde a uma oportunidade única e histórica com a qual todos devem ser responsabilizados positiva ou negativamente por aquilo que aconteça ou não aconteça".

Em causa está o pacote legislativo relativo à passagem de competências para o nível metropolitano em Lisboa e Porto (de que são exemplo os transportes), mas sobretudo para as autarquias, em áreas que vão da gestão das praias à educação, das áreas sociais às estradas que atravessam as zonas urbanas. Na Assembleia da República está a Lei-Quadro da descentralização e há depois 23 diplomas sectoriais e uma proposta de alteração da Lei das Finanças Locais a serem discutidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Reclamando que "este é o Governo mais descentralizador desde há muitos anos", Eduardo Cabrita desvalorizou o estudo apresentado na manhã desta sexta-feira, 19 de Janeiro, que alerta que a eleição directa dos presidentes das Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa pode ser inconstitucional.

O governante lembrou que, seguindo o calendário previsto pelo Executivo, essa questão só se colocaria em 2021, coincidindo com as próximas autárquicas, e que não deve travar ou contaminar um debate que é mais amplo. "Dizer que a descentralização depende de uma revisão constitucional seria mais uma forma de dizer: 'vamos deixar isso para mais tarde'", concluiu o ministro.

Medina fala em "oportunidade" política

No mesmo debate, outro ilustre responsável político socialista, Fernando Medina, apelou a que "até ao Verão, aproveitando a estabilização do quadro político com a nova liderança do PSD" – necessária para um acordo abrangente no Parlamento e no âmbito autárquico –, possa ser fechado um acordo nas duas matérias: descentralização de competências e de recursos para os municípios e também para as áreas metropolitanas.

O presidente da Câmara de Lisboa dramatizou que devem ser "aproveitadas todas as oportunidades políticas não para resolver todo o problema, mas para sermos intransigentes e não perdermos uma oportunidade de caminhar no sentido certo". "Não tenho a postura política de fazer uma discussão conceptual, macro e teórica, que é interessantíssima, mas que não nos leva se não a um exercício de frustração", advertiu Fernando Medina.