O Tribunal de Contas notificou esta semana a administração de Santana Lopes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) por infracções financeiras por negligência. A informação é avançada pelo Público na edição desta quarta-feira, 24 de Outubro.

Em causa estão actos praticados entre 2012 e 2014 que tinham sido detectados no âmbito da auditoria realizada pela Inspecção-geral do Ministério do trabalho e Segurança Social concluída em Abril de 2016. Porem, só foi homologada no início deste ano pelo ministro Vieira da Silva, tendo seguido depois para o Tribunal de Contas.

Contactado pelo Público, Santana Lopes confirmou ter recebido a notificação: "Sim, recebi", disse. E adiantou que no seu caso são-lhe imputadas duas irregularidades por "infracção financeira em decisões" que chegavam ao "board" por sugestão dos serviços da Santa Casa.

Santana Lopes relembra que estas irregularidades são "por negligência" e não por dolo. E adianta que por essa razão o valor mínimo da multa que lhe foi aplicada é 2.500 euros por infracção "por ter votado numa reunião de mesa da administração" propostas dos serviços.

Uma das decisões em causa é a contratação sem concurso público do arquitecto Falcão de Campos, que tinha ligação ao projecto de requalificação do Palácio de São Roque quando foi comprado pela Santa Casa. E a outra esteve relacionada com a renovação do contrato com a empresa LPM.