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Dissolução do Parlamento após chumbo do OE é inédita na UE
A dissolução do Parlamento imediatamente após a apresentação do Orçamento, sem discussão, nunca aconteceu em França, Espanha ou Bélgica. E o enquadramento da UE prevê um comité de conciliação. Especialistas criticam interpretação de Marcelo.
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A dissolução da Assembleia da República após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado (OE) logo numa primeira fase de apreciação é algo inédito em Portugal, mas também na União Europeia (UE).
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