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Cristas apresenta censura ao Governo e também dispara contra PSD e esquerda
A presidente do CDS considera que este Governo está "esgotado" e já não pensa em governar mas apenas em preparar as eleições de 2019. Assunção Cristas desafia ainda Bloco de Esquerda e PCP a serem "consistentes" com as críticas ao Executivo socialista e a apoiarem esta moção ou a apresentarem censuras próprias ao Governo.
Antecipando as críticas à oportunidade e viabilidade da moção de censura intitulada "Recuperar o futuro", Cristas começou por lembrar que esta é já a 32.ª iniciativa deste género e que "de todas apenas uma determinou diretamente a queda do Governo". No caso, aquela que foi apresentada pelo PRD e que derrubou o primeiro Governo de Cavaco Silva.
"Um Governo que não consegue governar, que não é capaz de resolver problemas, que os cria em vez de os evitar (...) e que não é capaz de manter a paz social", disse lembrando a contestação social crescente, a degradação do Serviço Nacional de Saúde, o não aproveitamento da "melhor conjuntura internacional de que há memoria" ou os "resultados medíocres no crescimento económico, na produtividade do trabalho, na redução da dívida".
E aludindo à quarta remodelação do elenco governativo formalizada na segunda-feira, a presidente do CDS considera que este "Governo esgotado e remodelado não existe para governar mas apenas para preparar as eleições - está transformado numa direção de campanha do PS". Cristas concluiu considerando que se trata de um Governo com apenas dois ministros, o primeiro-ministro como ministro da "propaganda" e o ministro das Finanças, Mário Centeno, como ministro da "austeridade".
Já numa lógica de afirmação face ao PSD, Cristas frisou que "ainda bem que há o CDS para fazer oposição", e, apontando baterias ao Bloco de Esquerda e ao PCP, a líder centrista instou as forças de esquerda a serem "consistentes com todas as críticas que fazem todos os dias ao Governo".
"Poupem-nos à desfaçatez de quererem ser ao mesmo tempo Governo e oposição", atirou Cristas desafiando bloquistas e comunistas a votar a favor a censura centrista ou a apresentarem as suas próprias moções de censura, garantindo que se o fizerem, "independentemente dos fundamentos", o CDS votará favoravelmente porque quer eleições legislativas já a 26 de maio.
Costa: Censura tem virtualidade de confirmar minoria da direita
O primeiro-ministro iniciou a resposta a Cristas sinalizando como "única virtualudade" desta moção de censura a confirmação de que "PSD e CDS em conjunto permanecem em minoria neste Parlamento e não dispõem de uma alternativa viável de Governo".
Para António Costa, esta iniciativa parlamentar é um "ato falhado", desde logo porque o "Governo tem vindo a cumprir, ponto por ponto, tudo a que se comprometeu com os portugueses, os parceiros parlamentares e as instituições internacionais". Por outro lado, o secretário-geral socialista considera que esta censura não está relacionada com a "disputa do Governo mas com a disputa da oposição".
PSD critica quebra no investimento público e esquerda pede mais
Os sociais-democratas, pela voz do deputado Emídio Guerreiro e com recurso a gráficos em cartolinas, optaram por salientar a queda nos níveis de investimento público ao longo da atual legislatura, defendendo que a degradação dos serviços públicos decorre precisamente daquela diminuição.
Apontando a incongruência de uma iniciativa parlamentar condenada à partida e que serve de instrumento de combate pela primazia à direita, Bloco de Esquerda e PCP instaram o Governo e o PS a irem mais além no que resta da legislatura. A coordenadora bloquista, Catarina Martins, instou Costa a deixar a direita nos seus jogos de poder e a concentrar-se no que é preciso, apontando áreas preferenciais como a saúde, educação, precários, transportes, lei laboral e falta de investimento público.
Pela voz do líder parlamentar comunista, João Oliveira, o PCP defendeu que todos os avanços alcançados nos últimos três anos tiveram a mão do partido liderado por Jerónimo de Sousa e que todas as matérias em que não foi possível ir mais além foi porque PSD e CDS "deram ao PS o apoio que lhe faltava" para "rejeitar as propostas do PCP".
Também João Oliveira elencou áreas onde é necessário avançar, questionando se PS e Governo vão preferir convergência à direita ou com o PCP na questão da legislação laboral, na defesa do SNS e sobrevivência da ADSE, e na recuperação para a esfera pública dos CTT, cujo projeto de lei apresentado pelos comunistas nesse sentido é votado na sexta-feira.
António Costa interveio posteriormente para responder ao Bloco e ao PCP com a garantia de que é "possível ir mais além", pese embora ressalvando que houve já casos em que se foi "além das posições conjuntas".
E respondendo em concreto às questões colocadas pelo PCP, o primeiro-ministro devolveu o desafio lançado por João Oliveira instando o PCP a aprovar a reforma laboral proposta pelo Governo porque combate a precariedade, a participar no debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde e dando a garantia de que o Estado continuará a apoiar os beneficiários da ADSE. Quando à renacionalização dos CTT, Costa reiterou que só tomará posição em 2020 "quando terminar o contrato de concessão" do serviço postal universal.
Perto no início do debate, o deputado socialista Ascenso Simões e a deputada Catarina Martins admitiram que esta moção de censura apresentada pelo CDS pode ter tido como utilidade criar uma "cortina de fumo" à investigação do Ministério Público à venda do Pavilhão Atlântico pela anterior maioria PSD-CDS, área que estava na tutela da então ministra Assunção Cristas.
(Notícia atualizada pela última vez às 16:35)