"Não há nenhum drama", é uma "situação de absoluta normalidade" com a "democracia a funcionar". Esta e outras foram as fórmulas usadas pelo primeiro-ministro para, uma vez mais, pôr de parte um cenário de crise política e garantir dispor de todas as condições para continuar a governar e completar a legislatura.

Na conferência de imprensa desta tarde sobre as medidas que vão constar da segunda fase do plano de desconfinamento, António Costa foi bombardeado por perguntas ainda relacionadas com o tema quente da última semana: o braço-de-ferro que opõe o Governo a todos os partidos com assento parlamentar à exceção do PS, os quais foram respaldados pelo Presidente da República, que promulgou três diplomas da oposição que reforçam os apoios sociais atribuídos para mitigar os efeitos da pandemia.

Para o primeiro-ministro, não só não há crise política, como o Governo não ficou fragilizado. Por agora, é preciso esperar pela decisão do Tribunal Constitucional, que irá avaliar o pedido de fiscalização sucessiva dos apoios sociais feito pelo Executivo, que considera violarem a lei-travão por implicarem um aumento da despesa em pleno exercício orçamental. Uma posição, aliás, corroborada por diversos constitucionalistas.

"Houve o tempo do Presidente da República decidir, o tempo do Governo decidir, agora é tempo do TC decidir. Respeitemos esse tempo", pediu António Costa, assegurando que "não há aqui nenhum drama", antes pelo contrário, pois vive-se uma "situação de absoluta normalidade".

A divergência entre Costa, de um lado, e Marcelo Rebelo de Sousa e os partidos da oposição, do outro, "é a democracia e o Estado de direito a funcionar", insistiu depois de ontem, numa comunicação ao país, ter justificado a decisão de envio dos diplomas para o TC por ser necessário respeitar a Constituição já que "lei é lei". Isto já depois de ter deixando uma farpa a Marcelo e à sua justificação "rica e criativa".

Questionado sobre se o Governo fica fragilizado quanto chegar o momento de negociar e aprovar os próximos orçamentos do Estado, o líder socialista sorriu e atirou um rotundo "seguramente que não". Recorde-se que, desde a geringonça, o Bloco de Esquerda votou pela primeira vez contra um orçamento aquando da votação das contas públicas de 2021.

Por outro lado, e em resposta à declaração feita esta quarta-feira por António Costa a partir de São Bento, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ao Expresso que "é muito importante que os partidos criem condições para levar o Plano de Recuperação sem sobressaltos até 2023, o que implica garantir a aprovação de dois Orçamentos do Estado, o do próximo ano e o seguinte".

Moratórias não vão gerar crise
Numa altura em que outra maioria contrária à vontade do Governo, juntando direita (Iniciativa Liberal e Chega abstiveram-se) e esquerda (o PS votou contra), aprovou o prolongamento das moratórias bancárias, António Costa fez por, também nesta questão, esvaziar qualquer possibilidade de crise. Para o fazer, o primeiro-ministro acredita que o diploma do PCP acabará por ser ajustado na especialidade, reduzindo o respetivo impacto e abrangência.

"O Governo só terá problemas de governação no dia em que a Assembleia da República aprovar uma moção de censura ao Governo. É simples", sublinhou.

Quanto às moratórias, acrescentou: "tanto quanto creio, essas propostas foram aprovadas na generalidade, baixaram à comissão e agora haverá um trabalho de especialidade, portanto a Assembleia ainda não aprovou nada sobre moratórias. Há um trabalho em curso e veremos no final desse trabalho".

Note-se que o PSD clarificou ter aprovado a proposta comunista mediante as condições de que, durante a discussão na especialidade, será possível limitar a duração do prolongamento à vigência do estado de emergência e garantir a validação prévia da Autoridade Bancária Europeia.

Ao contrário da ameaça de demissão feita na primavera de 2019 na sequência da aprovação da chamada lei dos professores por uma maioria negativa, que levou o presidente do PSD, Rui Rio, a recuar para evitar uma crise política, desta feita, António Costa, que há três anos rejeitava governar em condições que pusessem em causa as "contas certas", tem vindo a repetir não existirem quaisquer razões para o Executivo estar fragilizado ou tolhido de condições para governar.

Pelo contrário, e em função da pandemia, o primeiro-ministro tem insistido que não irá desertar a meio da batalha em curso contra a covid-19.