Mário Centeno elogiou a iniciativa académica de debater este tema, notando que ela é fundamental para o sucesso das reformas. "Reformas impostas pelo topo são muitas vezes falhadas", afirmou o governante, durante a conferência "Reforma das Finanças Públicas em Portugal". "Todas as reformas, mas em especial nas finanças públicas, devem iniciar-se por iniciativa desses agentes", acrescentou, referindo-se aos académicos. 

Este é um período importante para este tema, uma vez que está a ser implementada uma nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) cujos avanços estão a ser mais lentos do que se esperava. Aliás, a aceleração da LEO tem sido uma das recomendações da Comissão Europeia, no âmbito do Semestre Europeu. 

O Conselho das Finanças Públicas também já criticou o atraso da implementação da LEO, notando que o progresso nos últimos três anos "fica muito aquém do exigível".

O ministro reconheceu que esse é "um processo exigente", cujo sucesso dependerá do período de transição, através de "vontade política" e "apropriação da reforma pelos agentes". No que diz respeito à primeira, Centeno diz que não falta motivação. "No Ministério das Finanças há um empenho reforçado e determinado em fazer acontecer esta mudança."

A conferência desta manhã foi organizada pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, em parceria com o Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal e a EY.