Coube ao reeleito líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, anunciar os primeiros cinco diplomas que os bloquistas darão entrada na Assembleia da República.

O Bloco vai apresentar um projeto de resolução em que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional já a partir de 1 de janeiro de 2020, devendo o mesmo ser aumentado doravante em 5% a cada ano.

Trata-se de uma medida da "mais elementar justiça" que visa "dar consequência a um caminho iniciado em 2015", notou Pedro Filipe Soares.

Será também apresentado um projeto de lei – este será entregue apenas na próxima semana – para acabar com as "comissões abusivas e lesivas dos depositantes, não só da Caixa Geral de Depósitos, mas dos clientes de todo o sistema bancário nacional".

Nesse sentido, os bloquistas pretendem fixar tetos máximos para algumas das comissões cobradas pelas instituições financeiras e eliminar as comissões cobradas nas chamadas contas básicas, designadamente aquela que foi recentemente anunciada pelo banco público.  

Um diploma que foi chumbado na legislatura agora finda será novamente submetido e diz respeito à eutanásia. Pedro Filipe Soares explicou que na nova configuração do Parlamento parece haver uma "larga maioria" para aprovar a "despenalização da morte assistida" de modo a que as pessoas "possam antecipar, por decisão própria, a sua morte".

Os dois primeiros projetos de lei que o Bloco vai apresentar estão relacionados com o combate à violência doméstica, um "flagelo imenso que vitima mulheres de forma quase semanal", uma realidade que exige uma "resposta à altura do ponto de vista legal".

Neste âmbito, os diplomas visam a "proteção das crianças", devendo estas ser consideradas vítimas no processo penal quando tenham tido algum tipo de contacto com situações de violência doméstica. O outro pretende "garantir que os primeiros testemunhos sejam considerados em memória futura nos processos de violência doméstica".

Por fim, o quinto projeto de lei visa acabar com a situação das "pessoas que são consideradas estrangeiras no seu próprio país". O objetivo passa por dar maior peso ao "jus soli", ou seja, garantir nacionalidade às pessoas que nasceram, vivem e pagam impostos em Portugal, possibilidade que lhes é negada se os seus pais não forem cidadãos nacionais.