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António Costa reitera legitimidade do Governo e apela ao diálogo

No primeiro discurso no Parlamento enquanto primeiro-ministro, António Costa sublinhou que é perante a Assembleia "que o Governo responde politicamente". Costa voltou a traçar três objectivos para a legislatura: mais crescimento, mais emprego e maior igualdade". 

Miguel Baltazar/Negócios
02 de Dezembro de 2015 às 15:49
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O início da primeira intervenção no Parlamento do primeiro-ministro, António Costa, foi em tudo idêntica ao discurso proferido aquando da tomada de posse deste XXI Governo Constitucional. Costa defendeu a legitimidade do Executivo que chefia, lembrou que é perante a Assembleia da República que o Governo responde e reiterou a importância do diálogo entre todas as forças políticas.

 

Costa disse estar "ciente que é perante vós que o Governo responde politicamente" e voltou a lembrar que "a Assembleia da República é representativa de todos os portugueses". E neste "momento de excepcional responsabilidade para o Governo", António Costa sustentou que "fizemos o nos competia para garantir a viabilização do programa do Governo".

 

No entender de António Costa, as posições conjuntas assinadas separadamente pelo PS com o BE, o PCP e Os Verdes "provaram que em democracia há sempre alternativas". Estes compromissos mostraram ainda que "não estávamos condenados" a ver seguidas as políticas "rejeitadas pelos cidadãos que os senhores deputados representam", disse Costa olhando para as bancadas da direita parlamentar.

 

As primeiras palavras do também secretário-geral socialistas foram sendo pautadas, e interrompidas, pelos aplausos em uníssono de todos os partidos da esquerda. Já o deputado do PAN juntou-se à direita entre os deputados que não aplaudiram. No entanto, Costa fez questão de dizer que o derrube de um muro com quarenta anos não faz com que se "excluam do diálogo" as restantes forças políticas. 

Outro esclarecimento que o primeiro-ministro quis deixar claro foi o de que o Governo socialista prosseguirá o "diálogo" em sede de concertação social, mas avisou que não permitirá que a cooperação com os parceiros sociais sirva para "protelar" algumas das decisões importantes para o país, provavelmente pensando no aumento do salário mínimo para os 600 euros ao longo dos quatro anos da legislatura.

 

Ainda na parte das garantias, António Costa também voltou a vincar o comprometimento do Governo que chefia com os compromissos assumidos com a União Europeia no que concerne à redução do défice orçamental e da dívida pública.

 

O diagnóstico do estado actual do país está patente na informação divulgada esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), considerou Costa que resume o diagnóstico num "país empobrecido em que a actividade económica recuou mais de uma década, o emprego mais de duas décadas e o investimento mais de três décadas".

 

Proclamando a chegada de um "tempo novo" para Portugal, o primeiro-ministro frisou os "desígnios" para a governação socialista: "mais crescimento, mais emprego e maior igualdade".

 

De forma relativamente abstracta, António Costa notou ainda que "as funções do Estado não se esgotam nas funções de soberania", pelo que, garante, o seu Executivo apresenta agora um "programa de relançamento da economia" que "acompanha do lado da oferta o desejo da melhoria da procura interna".


(Notícia actualizada às 16:10)

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