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BCE: Orçamento da Zona Euro é positivo, mas o que realmente é necessário está por fazer
O Conselho da União Europeia e o Parlamento pediram a opinião do banco central sobre o novo instrumento orçamental para a convergência e a competitividade. O BCE já emitiu o parecer: é positivo, mas fica aquém do necessário.
O Banco Central Europeu (BCE) considera que o novo instrumento orçamental para a convergência e a competitividade (BICC, na sigla inglesa) é um passo na direção correta, mas alerta que continua a faltar um orçamento com uma função de estabilização macroeconómica na Zona Euro. O parecer, ainda assinado por Mario Draghi - hoje foi o seu último dia enquanto presidente do BCE -, foi divulgado esta quinta-feira, 31 de outubro.
"Dado que o objetivo do BICC é promover políticas estruturais e o investimento público de forma a melhorar a convergência e a competitividade, são necessárias mais discussões para lá do BICC sobre como estabelecer uma função de estabilização macroeconómica, que continua ausente do nível da Zona Euro", escreve Draghi, em resposta ao pedido do Conselho da União Europeia (ECOFIN) e o Parlamento Europeu.
Tal como o presidente do BCE tem alertado nas suas últimas intervenções, essa função de estabilização macroeconómica "existe em todas as Uniões Monetárias" dado que permitem "lidar melhor com choques económicos que não podem ser geridos ao nível nacional".
O banco central tem defendido que a política orçamental ao nível da Zona Euro tem de entrar em jogo para que a política monetária não seja sobrecarregada com a tarefa de impulsionar a inflação e o crescimento económico. Draghi tem argumentado que, se isso acontecesse, haveria menos efeitos secundários da política monetária e os juros diretores subiriam mais cedo.
"Dado que o objetivo do BICC é promover políticas estruturais e o investimento público de forma a melhorar a convergência e a competitividade, são necessárias mais discussões para lá do BICC sobre como estabelecer uma função de estabilização macroeconómica, que continua ausente do nível da Zona Euro", escreve Draghi, em resposta ao pedido do Conselho da União Europeia (ECOFIN) e o Parlamento Europeu.
O banco central tem defendido que a política orçamental ao nível da Zona Euro tem de entrar em jogo para que a política monetária não seja sobrecarregada com a tarefa de impulsionar a inflação e o crescimento económico. Draghi tem argumentado que, se isso acontecesse, haveria menos efeitos secundários da política monetária e os juros diretores subiriam mais cedo.
"Se desenhada de forma apropriada, a capacidade comum de estabilização macroeconómica iria aumentar a resiliência económica dos Estados-membros participantes e da Zona Euro como um todo, e desse modo ajudaria a política monetária única [aplicada a todos os países de forma igual, sem ter em conta as suas diferenças]", argumenta o italiano, assinalando que esse instrumento teria de ter o "tamanho suficiente" para funcionar. Contudo, o BCE não avança com números.
No caso do BICC, é expectável que este instrumentos tenha ao seu dispor 17 mil milhões de euros, o que representa apenas 0,01% do PIB anual dos 19 Estados-membros da Zona Euro. O tamanho do instrumento será definido nas negociação do orçamento plurianual (MFF, na sigla inglesa) da União Europeia para o período de 2021 a 2027.
O que é o BICC?
A 10 de outubro deste mês os ministros das Finanças da Zona Euro chegaram a acordo no Eurogrupo quanto à implementação e à gestão do instrumento orçamental para a convergência e a competitividade (BICC, na sigla inglesa). Tal estará a cargo da Comissão Europeia, sendo que são os próprios Estados-membros que submetem propostas para serem financiadas.
O processo deste novo instrumento estará sincronizado com o atual semestre europeu. O arranque acontece com uma discussão sobre as prioridades estratégias no Conselho Europeu dedicado ao euro e no Eurogrupo, seguido de recomendações para a Zona Euro e agora para o BICC.
Na primavera, os Estados-membros têm de submeter propostas concretas que devem ser pacotes de reformas e investimentos ligados ao Programa Nacional de Reformas e compatíveis com as metas orçamentais. A Comissão Europeia terá de aprovar essas propostas tendo em conta as recomendações específicas por país e as recomendações para o conjunto da Zona Euro.
No caso do BICC, é expectável que este instrumentos tenha ao seu dispor 17 mil milhões de euros, o que representa apenas 0,01% do PIB anual dos 19 Estados-membros da Zona Euro. O tamanho do instrumento será definido nas negociação do orçamento plurianual (MFF, na sigla inglesa) da União Europeia para o período de 2021 a 2027.
O que é o BICC?
A 10 de outubro deste mês os ministros das Finanças da Zona Euro chegaram a acordo no Eurogrupo quanto à implementação e à gestão do instrumento orçamental para a convergência e a competitividade (BICC, na sigla inglesa). Tal estará a cargo da Comissão Europeia, sendo que são os próprios Estados-membros que submetem propostas para serem financiadas.
O processo deste novo instrumento estará sincronizado com o atual semestre europeu. O arranque acontece com uma discussão sobre as prioridades estratégias no Conselho Europeu dedicado ao euro e no Eurogrupo, seguido de recomendações para a Zona Euro e agora para o BICC.
Na primavera, os Estados-membros têm de submeter propostas concretas que devem ser pacotes de reformas e investimentos ligados ao Programa Nacional de Reformas e compatíveis com as metas orçamentais. A Comissão Europeia terá de aprovar essas propostas tendo em conta as recomendações específicas por país e as recomendações para o conjunto da Zona Euro.
