A proposta do Senado do Congresso norte-americano sobre o plano fiscal que será formalmente conhecido esta quinta-feira estabelece que a redução dos impostos aplicados às empresas (IRC) só entrará em vigor em 2019 e não no próximo ano como pretendido pela actual administração americana.

Diferentes fontes conhecedoras do processo negocial na câmara alta do Congresso, citadas por órgãos de comunicação como o Washington Post (o primeiro a noticiar as intenções dos senadores republicanos), o Politico e a CNBC, garantem ainda que os senadores mantêm, porém, a intenção de cortar o IRC dos actuais 35% para 20%, em linha com a proposta da Câmara dos Representantes (câmara baixa) e da administração chefiada por Donald Trump.

O presidente dos Estados Unidos poderá assim ver adiada a colocada em prática de uma das principais promessas de campanha. E também a primeira grande vitória ao nível legislativo, depois das derrotas registadas com as legislações para a reforma do sistema de Saúde (revogação do Obamacare) e proibição de viajar para os Estados Unidos aos cidadãos oriundos de um conjunto de países de maioria muçulmana. 
 
Donald Trump defende que a implementação já a partir de 2018 reforçaria o crescimento económico e aceleraria a criação de emprego, isto num momento em que a taxa de desemprego está em níveis historicamente baixos. No entanto, em declarações feitas ontem à Bloomberg, o líder do Tesouro americano, Steven Mnuchin, salienta que seria melhor para a economia a aplicação imediata, embora admita o adiamento da reforma fiscal por um ano, um reconhecimento de que o impasse entre as duas câmaras do Congresso será difícil de superar.

O dilatar da concretização da promessa de Trump reduz em mais de 100 mil milhões de dólares o impacto orçamental da diminuição de receita federal. Já a proposta da Câmara dos Representantes estipula a aplicação imediata do corte fiscal, porém o respectivo custo total do projecto de lei da câmara baixa ultrapassa o limite de 1,5 biliões de dólares para o défice orçamental ao longo de 10 anos.

Tem sido difícil aos legisladores americanos alcançarem a quadratura do círculo: grandes reduções dos impostos sobre famílias e empresas sem que tais medidas impliquem um excessivo agravamento do défice federal. A versão proposta pelos representantes republicanos, além de contemplar a redução do IRC de 35% para 20%, inclui ainda a revogação completa das deduções fiscais ao nível estadual e local.

Apesar de os republicanos disporem de maioria nas duas câmaras do Congresso, vários senadores do Partido Republicano consideram insustentável avançar com a redução de impostos pretendida por Trump já no próximo ano. E tendo em conta que o tempo está a contar e os republicanos pretendem ter este processo fechado antes do final de 2017, é possível que vingue a posição dos que defendem cautela no que ao impacto na receita diz respeito. A proposta do Senado tem menor impacto no défice federal e granjeia maior apoio junto da ala considerada mais moderada dos senadores republicanos.

Uma vez que o Partido Democrata considera que o plano económico de Trump consiste em retirar aos pobres para dar aos ricos, os senadores republicanos deverão ter de alcançar uma espécie de acordo de mínimos, assegurando o corte de impostos mas apenas em 2019.

Será esta a forma de aprovar o projecto de lei com o mínimo de 51 votos exigidos no Senado, assim evitando o recurso ao "filibuster" por parte dos senadores democratas, mecanismo que poderia adiar sem termo a aprovação da pretendida reforma fiscal.

A intensificar a pressão sobre os republicanos estão as vitórias conseguidas pelo Partido Democrata nas eleições locais que decorreram esta semana em alguns estados.