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Os pontos essenciais da fase um do acordo comercial entre os EUA e a China

Os EUA e a China já assinaram a fase um do acordo comercial. O que diz o documento? São 94 páginas de compromissos entre as duas maiores economias do mundo.

15 de Janeiro de 2020 às 20:00
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'Habemus' fase um do acordo comercial entre os EUA e a China. O documento foi assinado esta quarta-feira, 15 de janeiro, pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e pelo vice-primeiro-ministro chinês, Liu He. 

Após ano e meio de agravamento do conflito comercial entre as duas maiores economias do mundo, os dois países chegaram a um acordo parcial. São 94 páginas de compromissos que vão da transferência de tecnologia, a propriedade inteletual, a manipulação da moeda, as importações de bens norte-americanos para a China, entre outros temas. 

A mensagem geral é que as duas maiores economias do mundo acertaram as agulhas em alguns pormenores e, principalmente, concordaram em não agravar o conflito comercial. Contudo, os assuntos mais complicados continuam por resolver entre Washington e Pequim, os quais deverão ser abordados nas negociações da fase 2 que deverão começar em breve.

Tarifas atenuadas

Os EUA suspenderam tarifas que iam entrar em vigor em dezembro e reduziram para metade a tarifa de 15% que incide sobre bens chineses avaliados em 110 mil milhões de dólares. Na segunda fase do acordo comercial poderá haver espaço para mais reduções de tarifas alfandegárias, segundo o presidente norte-americano, dado que ainda existem bens chineses avaliados em 250 mil milhões de dólares com uma taxa de 25%.

Já a China tem vindo a baixar algumas tarifas retaliatórias, mas a principal moeda de troca será a compra de mais bens e serviços norte-americanos.

China abre os cordões à bolsa

No total, a China terá de comprar mais aos EUA num total de 200 mil milhões de dólares este ano e no próximo. De acordo com a CNBC, esse bolo divide-se da seguinte forma:

- Bens transformados: 32,9 mil milhões de dólares em 2020 e 44,8 mil milhões de dólares em 2021;
- Bens alimentares: 12,5 mil milhões de dólares em 2020 e 19,5 mil milhões de dólares em 2021;
- Bens energéticos: 18,5 mil milhões de dólares em 2020 e 33,9 mil milhões de dólares em 2021;
- Serviços: 12,8 mil milhões de dólares em 2020 e 25,1 mil milhões de dólares em 2021.

Serão 76,7 mil milhões de dólares em 2020 e 123,3 mil milhões de dólares em 2021, o que deverá contribuir para a redução do défice comercial que os EUA têm com a China. 

Por questões concorrenciais, não há detalhes sobre, por exemplo, a quantidade de soja ou de carne de porco que a China irá comprar aos EUA. Sabe-se apenas que os bens transformados incluem equipamento industrial e elétrico, produtos farmacêuticos, veículos, aviões e instrumentos óticos. Os bens alimentares incluem óleos, carnes, cereais, algodão e peixes.

Transferências de tecnologia e proteção da propriedade intelectual

As autoridades chinesas terão de parar uma prática comum de exigirem às empresas estrangeiras para transferirem a tecnologia para as empresas chinesas para terem acesso ao mercado interno. O documento prevê que essa transferência tem de ocorrer "voluntariamente" nas condições impostas pelo mercado e reconhece que a "transferência forçada de tecnologia é uma preocupação significativa". 

O acordo refere ainda que a China reconhece a importância de implementar um sistema legal de proteção da propriedade intelectual. 

FMI medeia potenciais conflitos com divisas 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) deverá operar como uma espécie de mediador no conflito que existe sobre a alegada manipulação da moeda por parte da China. O acordo diz que os dois países terão de evitar manipulações do mercado cambial, deixando as forças de mercado atuar.

Caso haja problemas, a resolução do conflito terá a ajuda da avaliação técnica do FMI. Recorde-se que esta semana os EUA retiraram a China da lista "negra" de países que manipulam a moeda, após em agosto ter tomado a decisão de colocar o país nessa lista.

China abre a porta dos serviços financeiros

O documento também prevê que a China deve permitir que as instituições financeiras norte-americanas, nomeadamente os bancos e as seguradoras, possam ganhar mais acesso ao mercado chinês. A Bloomberg escreve que o acordo é "vago" sobre os próximos passos pelo que esta matéria pode ser alvo de mais negociações.

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