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Ministério Público: É imprescindível levantar imunidade diplomática aos filhos de embaixador iraquiano
O Ministério Público considera ser imprescindível para a investigação do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor o levantamento, pelo Estado iraquiano, da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.
07 de Dezembro de 2016 às 13:33
"Na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o MP considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática", refere um esclarecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A 21 de Outubro, as autoridades iraquianas consideraram prematuro tomar uma decisão sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, envolvidos em agressões a um jovem em Ponte de Sor.
Na nota hoje enviada à Lusa, a PGR lembra que, em Outubro, o Estado Iraquiano reiterou, em resposta enviada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos, mas considerou, dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo, "prematuro tomar uma decisão" a respeito do pedido de levantamento de imunidade.
"Por esse motivo, o MP decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos", adianta a PGR, sublinhando que, ao abrigo de um dos artigos do Código de Processo Penal, enviou, através do MNE, certidão dos elementos constantes do processo.
No âmbito da investigação relativa aos factos ocorridos em Ponte de Sor, o MP suscitou, em agosto, ao MNE a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, para saber se o Estado Iraquiano pretendia renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.
A 17 de Agosto, o jovem Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
A vítima sofreu múltiplas fracturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de Setembro.
Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.
