Notícia
Trump pede ao Supremo Tribunal dos EUA para repor decreto sobre imigração
Um ponto central no caso é se os tribunais devem considerar as declarações feitas por Trump sobre a sua intenção de impedir a entrada de muçulmanos nos EUA.
02 de Junho de 2017 às 07:20
A administração do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao Supremo Tribunal do país para repor o decreto de lei para impedir a entrada de pessoas de seis países de maioria muçulmana.
O Departamento de Justiça argumenta que o tribunal de recurso em Richmond, baseado no Estado da Virgínia, cometeu vários erros na sua decisão contra o veto migratório de Trump.
O tribunal de recurso do 4.º circuito sustentou, no final de maio, uma decisão de um tribunal de nível inferior que bloqueou a decisão da administração republicana que pretendia bloquear temporariamente a emissão de vistos para nacionais do Irão, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iémen.
O tribunal de Richmond foi o primeiro dos tribunais de recurso a emitir uma decisão sobre a segunda versão da proibição daquelas entradas, que a administração Trump esperava que não tivesse os problemas legais apresentados pela primeira.
"O congresso atribuiu ao Presidente um poder alargado para negar a entrada a estrangeiros, mas esse poder não é absoluto. Não pode ficar sem controlo quando, como aqui, o Presidente o exerce através de uma ordem executiva que cria prejuízos irreparáveis a pessoas em toda a nação", escreveu o juiz chefe do circuito, Roger L. Gregory.
Um ponto central no caso é se os tribunais devem considerar as declarações feitas por Trump sobre a sua intenção de impedir a entrada de muçulmanos nos EUA.
O juiz federal do Estado do Maryland que bloqueou a interdição citou comentários feitos por Trump e os seus colaboradores, durante e depois da campanha eleitoral, como prova de que esta política era motivada basicamente pela religião.
A administração Trump argumentou que o tribunal não deveria considerar outros factores para além do texto da ordem executiva, que não menciona a religião.
Os países em causa não foram escolhidos porque são predominantemente muçulmanos, mas porque apresentam riscos de terrorismo, argumentou a Casa Branca. Alguns dos 13 juízes do tribunal de recurso que ouviram estes argumentos no início do mês pareceram cépticos quanto ao raciocínio da Casa Branca.
O Departamento de Justiça argumenta que o tribunal de recurso em Richmond, baseado no Estado da Virgínia, cometeu vários erros na sua decisão contra o veto migratório de Trump.
O tribunal de Richmond foi o primeiro dos tribunais de recurso a emitir uma decisão sobre a segunda versão da proibição daquelas entradas, que a administração Trump esperava que não tivesse os problemas legais apresentados pela primeira.
"O congresso atribuiu ao Presidente um poder alargado para negar a entrada a estrangeiros, mas esse poder não é absoluto. Não pode ficar sem controlo quando, como aqui, o Presidente o exerce através de uma ordem executiva que cria prejuízos irreparáveis a pessoas em toda a nação", escreveu o juiz chefe do circuito, Roger L. Gregory.
Um ponto central no caso é se os tribunais devem considerar as declarações feitas por Trump sobre a sua intenção de impedir a entrada de muçulmanos nos EUA.
O juiz federal do Estado do Maryland que bloqueou a interdição citou comentários feitos por Trump e os seus colaboradores, durante e depois da campanha eleitoral, como prova de que esta política era motivada basicamente pela religião.
A administração Trump argumentou que o tribunal não deveria considerar outros factores para além do texto da ordem executiva, que não menciona a religião.
Os países em causa não foram escolhidos porque são predominantemente muçulmanos, mas porque apresentam riscos de terrorismo, argumentou a Casa Branca. Alguns dos 13 juízes do tribunal de recurso que ouviram estes argumentos no início do mês pareceram cépticos quanto ao raciocínio da Casa Branca.
