Mais um revés para a pretensão do presidente norte-americano de proibir a entrada no país de pessoas provenientes de seis países de maioria muçulmana. A ordem executiva, já reformulada [retirando o Iraque da lista inicial de sete nações], devia entrar em vigor já esta quinta-feira, 16 de Março, mas um juiz federal bloqueou-a temporariamente.

No passado dia 9 de Março, o Havai tornou-se o primeiro dos 50 estados norte-americanos a avançar com um processo em tribunal para travar o chamado ‘decreto anti-imigração’ [travel ban] de Donald Trump. A audiência estava agendada para 15 de Março e o juiz Watson decidiu-se pela sua suspensão temporária.

A justificar esta decisão está o seu alicerce discriminatório, que trava a entrada nos EUA com base na nacionalidade. Além do mais, impede que quem já é residente legal no país possa receber visitas dos familiares que provenham daqueles seis países, constituindo também um forte obstáculo à entrada de estudantes e trabalhadores estrangeiros.

Vários outros Estados norte-americanos estão também a tentar impedir que esta nova ordem executiva possa prosseguir.

O rumo dado a esta ordem executiva parece, numa primeira fase, um decalque da trajectória do anterior decreto. No passado dia 9 de Fevereiro, os três juízes do Tribunal de Recurso de São Francisco encarregues de dar a palavra final sobre a primeira tentativa de Trump recusaram reinstalar o bloqueio à entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

O decreto assinado por Trump a 27 de Janeiro para "proteger a nação do terrorismo" visava impedir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países (Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen) durante três meses e o acolhimento de refugiados durante quatro meses, mas os sírios eram alvo de uma proibição sem limite de duração.

A nova ordem, reformulada por Trump, traz várias alterações: o Iraque deixou de constar da lista, que encolheu assim de sete para seis países, além de que não incide sobre quem já é titular de residência permanente nos EUA. Além disso, proíbe a entrada de refugiados sírios durante 120 dias e não indefinidamente.

Mas os juízes deste tribunal federal decidiram, por unanimidade, não bloquear a decisão do juiz James Robart, do tribunal de Seattle, que tinha determinado a suspensão daquela ordem executiva de Trump – isto depois de os estados de Washington e Minnesota terem intentado uma acção contra a aplicação daquele decreto presidencial.

Parecia então praticamente certo o cenário de último recurso. Após esta derrota, esperava-se que a Casa Branca fizesse subir o caso ao Supremo Tribunal, sendo representada pelo Departamento de Justiça. Mas não foi o que aconteceu, tendo Trump decidido reformular o decreto – que foi agora também travado.

(notícia actualizada à 01:06)