Em 2018, Luís Montenegro sai do Parlamento e o seu escritório de advogados, a Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M), é contratado pelo grupo Solverde para prestar serviços jurídicos a troco de uma avença mensal de 2.500 euros.

Três anos depois, Montenegro cria, com a mulher e os filhos, a Spinumviva, à qual o grupo Solverde começa a pagar, a partir de julho de 2021, 4.500 euros de avença mensal.

A 30 de junho do ano seguinte Montenegro vende a quota na SP&M e cede a quota na Spinumviva  à mulher e aos filhos, e três dias depois toma posse como presidente do PSD, vindo a ser eleito primeiro-ministro nas legislativas antecipadas de 10 de março do ano passado, com a tomada de posse do cargo a ocorrer a 2 de abril.

O pagamento de uma avença mensal de 4.500 euros pela Solverde à Spinumviva foi revelado pelo Expresso, na sua edição desta sexta-feira, tendo fonte oficial do grupo de Espinho adiantando ao Negócios que "o serviço continua a ser bem prestado, faturado e pago".

Ora, como o Expresso noticia, Luís Montenegro trabalhou para a Solverde entre 2018 e 2022,  representando o grupo detido pelos irmãos Manuel e Rita Violas nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e dos três do Algarve (Vilamoura, Monte Gordo e Praia da Rocha), que chegam ao fim em dezembro próximo, pelo que haverá uma nova negociação com o Estado.

Conflito de interesses em jogo

É nesta decisão que pode residir um conflito de interesses para o primeiro-ministro.

É que o Governo ainda nada disse nem decidiu sobre o lançamento de concursos públicos internacionais para a concessão dos casinos de Espinho e do Algarve , matéria dependente dos Ministérios da Economia e das Finanças.

Acontece que, se houver necessidade de prorrogação das atuais concessões, terá de ser aprovada em Conselho de Ministros, que o primeiro-ministro lidera e determina as decisões aí tomadas.

Montenegro já veio garantir que pediria escusa em qualquer decisão que tivesse a ver com a Solverde, o que significa que o primeiro-ministro não poderia falar sobre o tema com nenhum dos ministros, nomeadamente com o da Economia, sendo obrigado a levantar-se e abandonar a sala enquanto o assunto estivesse a ser discutido e decidido.

O imbróglio que envolve a Spinumviva levou Montenegro a convocar um Conselho de Ministros extraordinário para este sábado, 1 de março, seguido de uma declaração ao país às 20:00.

Casino de Espinho fatura 41 milhões, os três do Algarve 32 milhões

As concessões das zonas de jogo de Espinho e do Algarve terminavam no final de 2023, mas o Estado decidiu compensar a Solverde pelas perdas registadas durante os confinamentos e encerramentos dos casinos durante a pandemia de covid-19, tendo prorrogado as mesmas por dois anos.

Foi ainda dispensada das contrapartidas mínimas anuais referentes aos anos de 2020 e 2021 devido ao impacto da pandemia.

Além de Espinho e do Algarve, o grupo Solverde também detém o casino de Chaves, cujo final da concessão está marcada para 31 de dezembro de 2032.

O maior casino do grupo, o de Espinho, fechou 2024 com receitas brutas de 41 milhões de euros, mais 2,6% do que em 2023 e menos 16,2% do que em 2019, e o de Chaves 9,3 milhões (mais 13,5% face ao ano anterior e em relação a 2019), enquanto nos três do Algarve (Vilamoura, Praia da Rocha e Monte Gordo) as receitas diminuíram 6,8% para 31,8 milhões de euros, valor que fica 10,2% aquém do registado no ano anterior à pandemia.

A Solverde encerrou o exercício de 2023 com um volume de negócios que ultrapassou os 146 milhões de euros, mais 7,1% face ao ano anterior, e um crescimento de 11,6% dos lucros para 14,6 milhões de euros.

O grupo com sede em Espinho, que possui também meia dúzia de hotéis – em Espinho, Gaia, Chaves e Algarve -, integra  a Violas SGPS, "holding" detida em partes iguais pelos irmãos Manuel e Rita Violas, que detém ainda gigantes como a maior produtora mundial de fio agrícola Cotesi e o Super Bock Group, que é controlado em 56% pela Viacer dos Violas.

Do império Violas faz ainda parte o Colégio Luso Internacional do Porto (CLIP), que também é cliente da empresa familiar do primeiro-ministro