Os líderes dos Republicanos da Casa dos Representantes apresentaram esta quinta-feira, 2 de Novembro, o projecto-lei que prevê um agressivo corte de impostos nos Estados Unidos, em linha com o plano fiscal prometido por Donald Trump.

A proposta prevê uma descida de taxa de imposto que é cobrada às empresas (IRC) para 20%, face aos actuais 35%. Prevê também uma taxa de 12% a aplicar sobre os lucros acumulados pelas empresas que foram obtidos no exterior, um valor que supera a meta da proposta de Trump e do que tinha sido referido anteriormente pelos republicanos.

No que diz respeito aos impostos das famílias (IRS), também há uma descida de impostos quase generalizada, mas a taxa mais elevada permanece nos 39,6%, o que poderá gerar controvérsia no partido, já que muitos republicanos reclamavam descidas de impostos para todos. Ainda assim, vai ser elevado o limite a partir do qual os rendimentos são taxados a esta taxa mais elevada, pelo que também haverá lugar a uma descida de impostos para os mais ricos.

Em contrapartida a este desagravamento de impostos, serão abolidos muitos dos benefícios fiscais actualmente em vigor, o que irá simplificar a declaração de impostos dos norte-americanos. Uma das alterações nesta matéria diz respeito à dedução dos juros com o crédito habitação, que fica disponível apenas para casas com um valor inferior a 500 mil dólares.

Não há ainda muita informação sobre como será financiado este plano fiscal, embora os republicanos tenham recentemente garantido que o impacto no défice não será muito elevado.

O líder da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, argumentou à Reuters que a dinâmica criada na economia com a redução de impostos compensará a perda de receitas, impedindo assim o crescimento do défice - os democratas, por seu lado, argumentam que este corte prometido de 1,5 biliões de dólares acabará por pesar ainda mais nas contas públicas.

O plano fiscal defendido pela administração Trump - e que terá de ser trabalhado no Congresso para poder ser convertido em alterações legislativas - passa por reduzir permanentemente impostos para a classe média (reduzindo de sete para três os escalões de IRS e isentando de impostos os primeiros 12.000 dólares de rendimentos (caso de solteiros, 24.000 dólares no caso de casais).

Em Outubro o Senado deu um dos primeiros passos para que a reforma fiscal proposta pela administração Trump possa vir a ser aprovada, com a luz verde à resolução orçamental para 2018, que prevê cortar 1,5 biliões de dólares em impostos ao longo da próxima década. Além disso, foi viabilizado um procedimento que permitirá aos republicanos, por si só e sem necessidade dos democratas, aprovarem as alterações fiscais pretendidas, acelerando assim o processo.