O governo norte-americano atingiu ontem o seu limite ao endividamento, atualmente nos 31,4 biliões de dólares (29,04 biliões de euros), e vai ter de acionar medidas extraordinárias para continuar a ter dinheiro. Isto devido a um impasse entre os republicanos e os democratas que, se não for solucionado, poderá levar a uma crise orçamental dentro de alguns meses.

Os republicanos, que reconquistaram recentemente a maioria na Câmara dos Representantes, após as eleições intercalares, querem usar o tecto do endividamento federal – definido no Congresso – para exigirem cortes na despesa a Joe Biden e ao Senado, que é liderado pelos democratas.

O facto de se ter atingido o valor máximo permitido para o endividamento federal não deverá ter, para já, grande impacto, uma vez que os responsáveis do Departamento norte-americano do Tesouro estão preparados para começar a recorrer a medidas de emergência na gestão do dinheiro público, evitando assim um incumprimento e permitindo que as agências federais dos EUA possam continuar a ser financiadas, sublinhava ontem a Reuters.

O risco mais sério dar-se-á mais perto de junho, que será quando se aproximar a chamada "data X" – para lá da qual o Tesouro ficará sem manobras de emergência a que recorrer.

Os republicanos, sublinha a Reuters, estão a querer dar prioridade à dívida, propondo um plano – cuja legislação, para aprovação, contam ter pronta em finais de março – que visa evitar o "default" e que passa por instar o Tesouro a colocar no topo de prioridades o reembolso da dívida.

O Congresso norte-americano adotou o tecto da dívida ("debt ceiling") em 1939 – isto com a ideia de limitar o seu crescimento desgovernado. Mas a medida não teve o efeito desejado, já que, na prática, o Congresso tem tratado o processo de orçamento anual – pelo qual decide quanto dinheiro será gasto – separadamente do limite ao financiamento (ou seja, concordando em cobrir os custos de gastos previamente aprovados), explica a Reuters.

Agora, o Congresso – composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado – tem até inícios de junho para chegar a acordo sobre o financiamento federal e evitar que o governo se confronte com o espectro de um "default", o que seria uma estreia, alertou a secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen.

Yellen anunciou já o acionamento das medidas extraordinárias, que ficarão em vigor "por tempo indeterminado" e referiu que, devido ao limite legal de dívida agora atingido, tem agora início um "período de suspensão da emissão de dívida", que vigorará até 5 de junho de 2023. A secretária do Tesouro pediu ainda à Câmara dos Representantes para que evite bloqueios financeiros e proteja o pleno crédito dos EUA.

Nos últimos anos, o que tem acontecido é que o Congresso tem aprovado – e o presidente promulgado – propostas de financiamento provisório do governo, evitando a paralisação dos serviços públicos federais.

Essas leis de financiamento de curto prazo prolongam assim a atribuição de dinheiro às agências federais – evitando o chamado "shutdown" [paralisação] – e a medida legislativa é conhecida como resolução de continuidade

Desde que o Congresso implementou o moderno processo orçamental, em meados da década de 1970, houve vários fossos [gaps] no financiamento governamental, mas nem todos resultaram em "shutdowns".

Nenhum deles provocou danos económicos duradouros, mas este tipo de situações pode penalizar os funcionários federais, abalar os mercados e a confiança nos EUA por parte de quem está de fora.

Nos seis ‘gaps’ de financiamento antes de 1980, o governo prosseguiu as operações com normalidade. Houve depois mais nove ‘gaps’ entre 1981 e 1994, mas ocorreram ao fim de semana e, por isso, não perturbaram grandemente os serviços públicos do país.

Mas houve quatro fossos de financiamento que levaram a paralisações mais significativas. O primeiro deles foi em novembro de 1995 e durou cinco dias úteis, de 14 a 19; o segundo ocorreu entre 16 de dezembro de 1995 e 6 de Janeiro de 1996, com o então presidente Clinton a chocar com os republicanos do Congresso relativamente aos níveis de financiamento do programa do seguro de saúde Medicare.  

O terceiro ocorreu em 2013, de 1 a 16 de outubro, dada a demora na aprovação do orçamento federal devido a divergências no plano de saúde do presidente Barack Obama - o chamado Obamacare.

Depois, já com Trump a chefiar a Casa Branca, ocorreu uma paralisação de 35 dias dos serviços públicos federais, de 22 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019, dia em que Trump e o Congresso chegaram a acordo para pôr fim ao "shutdown" pelo menos durante três semanas (até 15 de fevereiro) – tendo a lei de financiamento federal acabado depois por ser aprovada.

(notícia atualizada às 20h36, já que o tecto foi mesmo atingido hoje)