"A reestruturação potencial da Mozambique Asset Management (MAM) ou dos empréstimos externos da Proindicus [outra das empresas estatais beneficiadas] pode ser vista como um incumprimento por parte do Governo central de Moçambique", advertiu esta sexta-feira a agência de notação financeira Standard & Poor's, em alusão à revelação de avultados encargos garantidos pelo Executivo à revelia das contas públicas.

A S&P recorda que, em Abril, logo após a reestruturação da dívida da Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), avalizada pelo Estado, a MAM falhou o pagamento da primeira prestação de outro encargo garantido pelo Governo e uma terceira firma, a Proindicus, tem programada uma avultada transferência para o início de 2017.

"Na medida em que a dívida destes três empresas públicas é suportada por garantias do governo central, se os pagamentos não forem realizados as garantias podem ser executadas e nós podemos voltar a baixar o rating soberano de Moçambique, para incumprimento selectivo, adiantou a S&P.

Só no final de Abril é que o Governo moçambicano reconheceu a existência de dívidas escondidas das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infra-estruturas estratégicas do país.

A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo. O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.

Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública, segundo assumiu recentemente o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, representa 86% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

Em Maio, a MAM falhou o pagamento da primeira prestação de 178 milhões de dólares (160 milhões de euros). O Governo moçambicano declarou entretanto que a MAM procurava renegociar a dívida, que totaliza 535 milhões de dólares, (478 milhões de euros) com os credores, mas não são ainda conhecidos resultados.

Ainda em Maio, a S&P cortou a avaliação do crédito de Moçambique em dois níveis, de B- para CCC, devido ao aumento do risco de incumprimento pela interrupção de financiamento externo. "A combinação de uma dívida maior do que o previsto e a interrupção do financiamento externo oficial provavelmente irá diminuir a capacidade de Moçambique para atender suas obrigações de dívida no prazo e na íntegra", considerou.

Na sua comunicação de hoje, a S&P mantém os ratings de Moçambique no "vermelho", reflectindo o seu "ponto de vista de bases fracas das políticas macroeconómicas de Moçambique, ausência de financiamentos externos" e ainda os posicionamentos políticos do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A S&P admite a revisão das suas perspectivas para estáveis, caso os credores não accionem as garantias - "por exemplo, de modo a não acelerar outra dívida do sector público nas quais possam interesse" -, ou se as garantias não previrem prazos de execução. "Este seria um sinal da nossa visão de que existe um risco contínuo de incumprimento, dada a elevada dívida externa de Moçambique sem suporte financeiro oficial, mas o risco de incumprimento iminente seria menos agudo", afirma a agência.

A agência Fitch manteve em Julho o rating da dívida de curto e longo prazo de Moçambique no nível de "lixo", enquanto a Moody's alertou que o país entrará em incumprimento financeiro quando terminar a renegociação dos empréstimos da MAM por resultarem condições menos vantajosas para os credores.

Na visita de uma delegação a Maputo em Junho, o FMI defendeu uma auditoria internacional e independente ao serviço da dívida moçambicana.