Angola importa mensalmente 160 milhões de euros em combustíveis refinados, fornecimento que está a ser dificultado pela falta de divisas, atrasando pagamentos por parte da concessionária estatal Sonangol.

Os dados constam de uma informação da própria Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), que reconhece a "limitada" produção nacional de combustíveis refinados, que ronda apenas 20% do consumo total.

De acordo com a petrolífera estatal, todos os meses a empresa está a importar, em média, 170 milhões de dólares (160 milhões de euros) em produtos refinados, custos que "cresceram ao longo de 2016".

Além disso, recorda a empresa liderada por Isabel dos Santos, os custos incorridos são em dólares norte-americanos (compra no exterior) e as vendas realizadas em kwanzas no país, num cenário de crise financeira, económica e cambial que Angola atravessa.

"O acesso a divisas nesta conjuntura tem sido muito desafiante para a Sonangol, que tem tido dificuldades para realizar os pagamentos aos seus fornecedores no exterior. Esta situação é agravada por existirem dívidas acumuladas referentes à totalidade de 2015 e ao primeiro semestre de 2016", reconhece a petrolífera estatal.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a actividade de refinação está concentrada na refinaria de Luanda.

Construída em 1955, aquela refinaria tem uma capacidade actual para tratar 65.000 barris de petróleo por dia, operando a cerca de 70% da sua capacidade e com custos de produção superior à gasolina e gasóleo importados, segundo um relatório sobre os subsídios do Estado angolano ao preço dos combustíveis, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2014.

Para garantir o aumento da capacidade de refinação interna está em curso o projecto de construção da refinaria do Lobito, com capacidade para processar 200.000 barris de petróleo por dia e cuja conclusão chegou a estar prevista para 2018.

Contudo, devido ao processo de reestruturação financeira, provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo e uma dívida superior a 9.800 milhões de dólares (9.200 milhões de euros), a Sonangol decidiu reavaliar todos os investimentos e projetos, nomeadamente o da refinaria do Lobito, que está agora suspenso para "reavaliação da visão estratégica e da viabilidade económica".

Angola comprou mais de 6,241 milhões de toneladas de produtos refinados em 2015, mas a reduzida capacidade de refinação nacional obrigou a concessionária estatal Sonangol a importar cerca de 80% desse total, noticiou anteriormente a Lusa, com base no relatório e contas da petrolífera.

O consumo de combustíveis por Angola caiu 5% em 2015, na mesma proporção da importação de produtos refinados, essencialmente gasolina e gasóleo, face a 2014.

Contudo, os dados da Sonangol referem que o país comercializou directamente no mercado interno 4,864 milhões de toneladas de produtos refinados, enquanto 1,3 milhões de toneladas foram vendidas ao mercado externo.

Para este volume de necessidades, a refinaria de Luanda apenas produziu 1,134 milhões de toneladas de combustíveis, ainda assim um aumento de 11%, tendo em conta a produção de 2014.

O Governo angolano deixou de comparticipar o gasóleo desde 01 de Janeiro de 2016, passando ao regime de preço livre, tal como acontecia desde Abril de 2015 com a gasolina.

A decisão foi divulgada a 31 de Dezembro de 2015 pelo Ministério das Finanças de Angola, em comunicado sobre o ajuste no gasóleo, produto que passa a "pertencer ao regime de preços livres, cessando assim a obrigação do Estado com a subvenção de preços".

O Governo justificou a decisão com a conjuntura internacional, devido à quebra na cotação internacional do barril de crude.