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Direitos de autor têm código com "redacção legislativa deficiente"

Empresas e cidadãos que inovem são protegidos pelas leis portuguesas - harmonizadascom as leis europeias. Mas ainda há legislação, como o Código dos Direitos de Autor, cuja linguagem "gera muitas vezes problemas de compreensão", critica João Miranda de Sousa.

Miguel Baltazar
11 de Março de 2015 às 10:09
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João Miranda de Sousa, sócio responsável a nível ibérico pelo Departamento de Propriedade Industrial e Intelectual da Garrigues

 

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