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Tribunal rejeita prisão domiciliária de Isaltino

O Tribunal de Execução de Penas de Lisboa rejeitou o pedido do ex-autarca Isaltino Morais para cumprir o resto da pena em casa, com pulseira electrónica, disse esta terça-feira à agência Lusa fonte judicial.

Pedro Elias/Negócios
18 de Fevereiro de 2014 às 19:04
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O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que se encontra no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), completa um ano de prisão em finais de Abril deste ano.

 

Isaltino Morais foi condenado pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

 

Ainda como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de Abril do ano passado, à porta da edilidade, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenas de diligências.

 

A notícia da permanência de Isaltino Morais na cadeia foi avançada esta tarde pela RTP.

 

No pedido de Isaltino Morais, o Ministério Público foi a única entidade que deu parecer desfavorável, uma vez que o director do Estabelecimento Prisional da Carregueira (EPC), o chefe dos guardas, as técnicas da Reinserção Social da Carregueira e os técnicos da Direcção-Geral da Reinserção Social se pronunciaram positivamente.

 

Ainda como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de Abril do ano passado, à porta da edilidade, depois de esgotados todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenas.

 

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

 

A Relação decidiu condenar Isaltino Morais a dois anos de prisão, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder.

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