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MP queria CMVM a aferir idoneidade dos gestores
O Ministério Público acusa Mexia e Manso Neto de não serem idóneos e diz que a CMVM devia avaliar. A defesa contrapõe com a falta de competências da supervisora nessa matéria e acusa o MP de não ter legitimidade para aferir idoneidades.
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Um dos argumentos de António Mexia e João Manso Neto para considerarem ilegal a medida de coação de suspensão de funções é o de que não são gestores públicos nem de concessionárias públicas. Mexia liderava a EDP e Manso Neto a EDP Renováveis. A concessionária pública é a EDP Distribuição, na qual não são administradores.
