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Maioria que viabilizou a CES já não está garantida

Dois dos sete juízes que no ano passado viabilizaram a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, garantindo a maioria por um voto, já não estão no Tribunal Constitucional.

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Se os conselheiros mantiverem o sentido de voto face ao ano passado – mesmo apesar das alterações à CES, que agora se aplica a rendimentos mais baixos – a decisão ficará nas mãos de dois novos conselheiros – João Caupers e Lino Ribeiro.

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Saber mais João Caupers Lino Ribeiro acórdão sobre o Orçamento CES Governo Tribunal Constitucional
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