O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) declarou hoje em Torres Vedras que os magistrados podem avançar para a greve contra a proposta de estatutos apresentada pelo Ministério da Justiça, classificando-os de "discriminatórios e persecutórios".

"Este projeto de estatuto é inaceitável, por ser discriminatório, persecutório e atentar contra os direitos mais elementares dos magistrados. Por essa razão determinaram recomendar à direção do sindicato que solicitasse ao presidente da mesa da assembleia uma assembleia-geral, com vista a equacionar todas as medidas possíveis, inclusivamente a greve", afirmou aos jornalistas o presidente do sindicato, António Ventinhas.

Na assembleia de delegados, que reuniu meia centena de magistrados de Portugal continental e ilhas, foi decidido pedir uma audiência ao Presidente da República e grupos parlamentares.

Na assembleia de delegados, que reuniu meia centena de magistrados de Portugal Continental e ilhas e cujas decisões foram tomadas por unanimidade, foi também determinado pedir uma audiência ao Presidente da República, grupos parlamentares e Procuradora-Geral da República.

Para o dirigente, o projeto de estatutos para os magistrados "é o pior desde o 25 de abril", dando como exemplo o desrespeito de regras consideradas básicas ao direito de aposentação e ao descanso na velhice.

"É possível ao Conselho Superior do Ministério Público determinar que uma pessoa de 80 anos regresse ao serviço por questões de conveniência de serviço. Se tivermos em conta a grave carência de quadros no MP, podemos chegar à situação em que os magistrados se reformam aos 70 anos, mas, se forem necessários, poderão continuar a trabalhar até aos 80", explicou.

Os magistrados estão também contra a mobilidade geográfica, que consideram ser um "grave retrocesso do seu estatuto" e que não se aplica a nenhuma outra classe profissional.

"É instituído um regime de mobilidade, que permite a movimentação dos magistrados até mais de uma centena de quilómetros - em alguns casos, como os Açores, podemos chegar aos seiscentos quilómetros - em que os magistrados não precisam de dar o seu consentimento e podem ser movidos contra a sua vontade,", justificou.

Na posição hoje assumida em assembleia de delegados, cujo documento a agência Lusa teve acesso, os magistrados mostram-se ainda desfavoráveis ao reforço dos poderes hierárquicos e às medidas previstas para os processos disciplinares, por alargarem as infrações e agravarem as sanções.

"Existe uma diminuição das garantias de defesa dos magistrados, existe um aprofundar muito grande das normas sancionatórias que os magistrados têm de cumprir e atentados à própria liberdade de expressão e o reforço muito grande do poder hierárquico", refere.

Para os magistrados, as sugestões do sindicato e as conclusões dos últimos congressos para a revisão do Estatuto do Magistrado do Ministério Público "foram desprezadas ostensivamente" nesta proposta de estatutos.