A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu hoje "abrir um processo negocial" com o Governo sobre as alterações aos estatutos e só avançam para uma greve caso o executivo não responda às reivindicações.

"O Governo entregou uma proposta. Agora vamos entregar formalmente uma contraposta, dizendo quais são os pontos relativamente aos quais tem que haver alterações", disse à agência Lusa a presidente do ASJP, Manuela Paupério.

A ASJP, que está hoje reunida em assembleia-geral em Coimbra para discutir a proposta governamental dos novo estatuto, vai entregar a contraposta ao Governo nos próximos 15 dias.

De acordo com o Expresso, se as negociações não chegarem a bom porto, avançará uma  greve que pode colocar em causa as autárquicas de Outubro.

São os juízes que validam as listas de candidatos às eleições autárquicas, um processo que deve decorrer em agosto. Segundo o jornal, se os magistrados fizeram greve durante o mês de Agosto, como admitem, podem por em causa a realização das eleições, marcadas para 1 de outubro.

Manuela Paupério adiantou à Lusa que os juízes vão "abrir um processo negocial" e dar ao Governo um prazo, entre 15 dias a três semanas, para que se pronuncie sobre a contraproposta.

"A nossa proposta será entregue nos próximos 15 dias e daremos ao Governo um prazo para nos responder. No seguimento nisso e das conclusões a que se chegar é que serão tomadas as medidas que aqui foram votadas", disse, sublinhando que a direcção nacional da ASJP está mandatada para convocar uma greve.

A presidente do sindicato sustentou que os juízes só avançam para uma greve se o Governo "não responder de modo significativo" às reivindicações.

Caso a greve venha realizar-se, a paralisação será convocada para Agosto, referiu igualmente Manuela Paupério.

"Ainda vamos entrar no período negocial, não podemos partir já para a greve antes de concluir o processo negocial", afirmou, sustentando que o objectivo é que o período negocial "não se prolongue indefinidamente".

Para Manuela Paupério, a proposta do Governo de alteração ao estatuto coloca questões relacionadas com a independência dos juízes, existindo "uma clara tentativa de funcionalização dos juízes".

Governo propõe aumentos zero para os juízes

Como o Negócios noticiou esta sexta-feira, a ministra da Justiça mandou para os magistrados judiciais uma proposta de alteração relativa às retribuições, mas que praticamente não difere do que é aplicado actualmente. 

Numa primeira versão, a proposta de revisão de estatutos enviada aos magistrados levava em falta a secção relativa às retribuições. Chegou, entretanto, mas, apurou o Negócios, sem qualquer alteração em relação ao que hoje está em vigor. Ou seja, sem os aumentos que os magistrados judiciais reivindicam, nomeadamente quanto ao ajustamento à nova orgânica, nascida das mudanças ao mapa judiciário. E, também, ao suplemento salarial (cerca de 620) que querem ver actualizado porque, justificam, lhes está vedado o exercício de qualquer outra actividade remunerada fora da magistratura.