"O que queremos é uma carreira que permita uma progressão mais contínua aos juízes. Até aceitamos não discutir já a alteração do índice 100 [em função do qual são estabelecidos os salários], mas queremos que seja desenhada uma carreira que permita de facto estimular e incentivar os magistrados". Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não se conforma com a proposta de alteração de estatutos proposta pelo Ministério da justiça e diz que falta "discutir o essencial".

Esta quinta-feira, o jornal Público escreve que o Governo está disposto a repor a totalidade do suplemento remuneratório que os magistrados recebem e que em 2011 tinha sofrido um corte de 20% para os 620 euros. Na prática, escreve o jornal, trata-se de um aumento de 155 euros por mês.

Essa é a única alteração significativa, mas não deixa os magistrados satisfeitos. "Há muito mais coisas em cima da mesa, além da questão remuneratória e hoje mesmo vão seguir para o Governo as nossas contra-propostas devidamente fundamentadas", afirma Manuela Paupério. "Somos sensatos e estamos dispostos a encontrar soluções sensatas. Mas é preciso haver vontade política", sublinha.

"Não é uma questão de aumentos salariais"

"Um juiz entra e ao fim de dez anos pode estar no topo da carreira na primeira instância. Depois disso só tem hipóteses de aceder à Relação, onde a diferenciação é mínima, de 70 ou 80 euros. Permanece aí durante cinco anos, passa de escalão e permanece na mesma até aos 70 anos", explica a magistrada. É este "desadequado sistema de carreiras" que querem ver revisto, sob pena de acabar a "ir para a magistratura quem não tem outras possibilidades, porque nos escritórios [de advogados] ganha-se muito mais".

Ontem, numa audição no Parlamento, Francisca Van Dunem dissera já que está "em condições de garantir que, naquilo que o Governo puder fazer, [a revisão da questão remuneratória dos magistrados] será devidamente acautelado em termos orçamentais", uma garantia que, afirmou, já dera também aos representantes sindicais. Porém, acrescentou, "o que vai sair em termos orçamentais poderá não ser igual às pretensões dos senhores magistrados."

"A senhora ministra sabe perfeitamente que não é uma questão de aumentos salariais", afirma, por seu turno, Manuela Paupério. "Quando os governos querem fragilizar os juízes, enfatizam a parte remuneratória, porque sabem que é o que passa mais para a população", lamenta.

Adequação à Lei Orgânica

A necessidade de um novo estatuto "surge porque houve uma grande revolução no judiciário e foi preciso conformar a carreira profissional dos juízes com a nova orgânica. Se se lhes dá o meso que havia antes, então para quê esta revisão?", questiona a magistrada. Entre outras coisas, recorda, passou a haver a figura do juiz presidente e passou a prevalecer o princípio da especialização.

"Não podemos ter uma realidade completamente diferente e depois os juízes organizarem-se da mesma forma que antigamente", sublinha Manuela Paupério. " E o que nos apresentaram foi um estatuto que não articula devidamente as soluções encontradas com a nova Lei Orgânica".

A presidente da ASJP diz que "a proposta do Governo consagra algumas melhorias, não quero ser injusta. Foram consagradas algumas sugestões que pretendíamos". Falta o resto.