Notícia
Governo obrigado a pôr mais 140 juízes no terreno para garantir reforma
A ministra da Justiça viu-se obrigada a recuar no número de magistrados que partem para o terreno em Setembro para implementar o novo Mapa Judiciário, reforçando quer juízes, quer procuradores, noticiou o “Diário Económico”.
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tinham avisado Paula Teixeira da Cruz que o número proposto no anteprojecto de Novembro era insuficiente para garantir o sucesso da reforma e a ministra acabou por ceder.
Na proposta de decreto-lei final, a que o Diário Económico teve acesso, a ministra aumenta em quase todos os distritos o número máximo de juízes que o CSM pode colocar nos novos tribunais. São cerca de 140 magistrados judiciais que deixam, assim, de estar na "bolsa de juízes" e passam a ter efectivas funções no terreno. O anterior projecto deixava nesta bolsa 300 juízes que integrariam equipas itinerantes de recuperação de pendências.
Na ocasião, os juízes avisaram que este número era excessivo e que se estavam a retirar meios humanos necessários aos tribunais para conseguirem resolver os processos. Com esta versão, ficam apenas na "bolsa de juízes" (que substituem em caso de gravidez ou doença) os que já lá estão actualmente, isto é, pouco mais de 100, refere a mesma publicação.