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Ex-secretários de Estado deverão ser acusados no caso Galpgate

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não acolher o pedido de suspensão provisória do processo para os três ex-secretários de Estado.

O caso rebentou no Verão de 2016 , quando se soube que dois secretários de Estado, entretanto saídos do Governo, tinham viajado para França a convite da Galp Energia para assistir a jogos da selecção nacional de futebol no campeonato europeu. As sucessivas notícias sobre o tema acabaram por levar o Ministério Público a abrir um inquérito que, quase um ano depois, determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado: Internacionalização (Jorge Costa Oliveira), Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade) e Indústria (João Vasconcelos). No processo, explicou então a PGR, investigava-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da selecção, estando em causa factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos. Foram também constituídos arguidos um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental. Cristóvão Norte, deputado do PDS, também foi entretanto constituído arguido, bem como o presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, e a própria empresa. Aguarda-se o evoluir das investigações.
Miguel Baltazar
14 de Dezembro de 2018 às 18:09
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O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa não acolheu o pedido de suspensão provisório do caso dos três ex-secretários de Estado e ex-assessor do primeiro-ministro que foram constituídos arguidos pelo crime de recebimento indevido de vantagem.

A situação refere-se à aceitação de bilhetes durante o Euro 2016 oferecidos pela Galp, num caso que ficou conhecido de forma coloquial como "Galpgate" e que foi avançado, em primeira-mão, pela Sábado.

A 10 de Dezembro, o procurador Pedro Roque, titular dos autos no DIAP de Lisboa, tinha proposto a Rocha Andrade (na foto), João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira a suspensão provisória do processo a troco do pagamento de uma coima num valor entre os 600 e os 4.500 euros. Esta sexta-feira, juíza Cláudia Pina recusou esta decisão, como avançou o Observador e confirmou a Sábado.


Os secretários-de-Estado terão aceitado viagens de avião e bilhetes para ver jogos da selecção nacional no Euro 2016, em França, durante a fase de grupos e na final, que Portugal venceu. O custo destas ofertas foi de 1.040 euros na fase de grupo e 1.710 euros para a final, por pessoa.

Os quatro responsáveis da Galp que foram constituídos arguidos por terem estendido os convites aos membros do executivo.

Foi também constituída como arguida a mulher de Vítor Escária, ex-assessor de António Costa, por ter acompanhado o marido na viagem feita a convite de um executivo da Galp. Foram também constituídos pelo mesmo motivo dois chefes de gabinete de Rocha Andrade e de João Vasconcelos.

Ao todo, a Galp acordou em fazer convites para o Euro 2016 a várias entidades individuais, tendo a operação ascendidos aos 150 mil euros de despesa.

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