A legislação estabelece determinados direitos a mães e pais e a esmagadora maioria dos pareceres elaborados pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) deu razão aos trabalhadores, obrigando empresas e entidades públicas a garantir, por exemplo, um horário flexível que facilite a conciliação com a vida familiar.

O balanço é feito esta terça-feira pelo Jornal de Notícias, que explica que de um total de 540 pareceres, 86,11% foram desfavoráveis
às entidades empregadoras, e que 62,85% vinham do sector público. Este ano lideram os casos em unidades de saúde e em centros comerciais.

Do total de 540 pareceres que resultaram dos casos que chegaram à CITE, 80% dizem respeito à atribuição do horário flexível a trabalhadores com filhos menores de 12 anos.

Outros 18% prendem-se com processos de despedimento de trabalhadores grávidas, puérperas ou lactantes que, na maioria dos casos, a CITE considerou discriminatórios: em 97, só 33 deram razão à entidade empregadora.

Os restantes dizem respeito às intenções de recusa de trabalho a tempo parcial.

O número ainda é claramente minoritário mas há cada vez mais pedidos feitos por homens: 11,85% do total.

No ano passado, o Negócios fez um levantamento dos direitos laborais especialmente dirigidos a quem é pai ou mãe.