A defesa de José Sócrates garante que o ex-primeiro-ministro já não está abrangido por qualquer medida de coacção por causa do processo Marquês, em que é arguido – e que o levou a estar detido durante cerca de 10 meses. Num comunicado enviado às redacções no final da manhã desta segunda-feira, os advogados João Araújo e Pedro Delille declararam que desde ontem, domingo, que Sócrates passou a poder contactar com os restante arguidos do processo.

 

Os advogados deram "nota pública" de que "ontem, dia 4 de Setembro, em consequência da insistente violação pelo Ministério Público do prazo para encerramento do inquérito conhecido como Operação Marquês, se extinguiu a última efectiva medida de coacção imposta ao nosso constituinte - de proibição de contactos com outros arguidos e suspeitos".

 

No comunicado lê-se ainda que os advogados recordaram esse facto ao juiz de instrução, Carlos Alexandre, para que este "formalmente o declare".

 

José Sócrates foi colocado em liberdade a 16 de Outubro do ano passado, depois de um mês em prisão domiciliária, que se seguiu a quase 10 meses em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Évora. No comunicado da Procuradoria-Geral da República, lia-se que o Ministério Público havia pedido que a prisão domiciliária de Sócrates fosse substituída pela "proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo". Sócrates estará ainda sujeito a Termo de Identidade e Residência.

 

Um comunicado do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa adiantava, também a 16 de Outubro, que os arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva estavam ainda impedidos de contactar com "administradores, gerentes ou outros colaboradores de sociedades na esfera jurídica de Carlos Santos Silva, do grupo Vale do Lobo, Lena ou CGD".

Em Abril deste ano, já havia cessado a proibição de abandonar o país sem autorização.

 
Inquérito termina a 15 de Setembro?

Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa a 21 de Novembro de 2014, acabado de regressar de Paris. Foi indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, tendo sido decretada prisão preventiva. Ainda não foi formulada uma acusação contra o ex-primeiro-ministro socialista.

O prazo para terminar o inquérito à operação Marquês termina a 15 de Setembro. O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) fixou este dia como "prazo limite necessário" para concluir o inquérito relacionado com a Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro como arguido.