Notícia
Constitucional quer livrar-se da fiscalização das contas dos partidos
Não é uma ideia consensual, mas há quem defenda que o Constitucional deveria também dispor de uma espécie de "travão de mérito".
Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt
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Filomena Lança
filomenalanca@negocios.pt
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Bruno Simão - Fotografia
02 de Março de 2014 às 21:00
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Faz sentido que sejam os 13 juízes do mais supremo dos supremos tribunais portugueses a decidirem se, numa cidade histórica como é a de Óbidos, podem ou não ser colocados cartazes partidários durante a campanha eleitoral? Ou que seja o Constitucional a certificar as contas dos partidos e, em anos de eleições, a verificar se as dotações do Orçamento do Estado são efectivamente gastas em campanha e não em
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