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Conselho Superior do Ministério Público arquiva processo disciplinar a Cândida Almeida

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou os processos disciplinares à ex-directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Cândida Almeida e aos procuradores Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

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18 de Junho de 2013 às 16:15
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Segundo a mesma fonte, a decisão foi tomada na reunião de segunda-feira do CSMP e, embora os visados não tenham sido ainda notificados da deliberação, é já do seu conhecimento que o caso foi arquivado.

 

A decisão de arquivamento tomada pelo CSMP acabou por ir ao encontro do que foi proposto, em maio, pelo inspector do Ministério Público designado para averiguar alegadas fugas de informação a um jornal sobre uma reunião entre a procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e a então directora do DCIAP e os dois procuradores.

 

Cândida Almeida, que esteve 12 anos à frente do DCIAP, não foi reconduzida no cargo, encontrando-se a exercer funções de procuradora-geral adjunta no Supremo Tribunal de Justiça.

 

O DCIAP é a estrutura do Ministério Público que investiga a criminalidade violenta, altamente organizada e mais complexa. Cândida Almeida esteve ligada a investigações de processos como o caso Portucale, Freeport, Operação Furacão, caso BPN e as contrapartidas dos submarinos.

 

O CSMP é um órgão presidido pela PGR encarregado da gestão dos quadros de magistrados e acção disciplinar do Ministério Público.

 

Junto ao CSMP funciona a inspecção do Ministério Público que tem como funções recolher informações sobre os serviços e mérito dos magistrados e proceder a inspecções, a inquéritos e sindicâncias.

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